LOLei Ordinária·
Lei Ordinária nº 15.393
Assinada em 16 de abril de 2026 · Publicada em 17 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.393, de 16 de abril de 2026. Cria cargos de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5a Região; e altera a Lei no 9.967, de 10 de maio de 2000, para modificar o número de membros desse Tribunal. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 17 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15393.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 17). Lei nº 15.393 — Cria cargos de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5a Região; e altera a Lei no 9.967, de 10 de maio de 2000, para modificar o número de membros desse Tribunal. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15393.htm
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}Ementa oficial
Cria cargos de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5a Região; e altera a Lei no 9.967, de 10 de maio de 2000, para modificar o número de membros desse Tribunal.
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