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Lei Ordinária nº 15.398
Assinada em 30 de abril de 2026 · Publicada em 04 de maio de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026. Institui o Programa Antes que Aconteça. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 4 maio 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15398.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, May 4). Lei nº 15.398 — Institui o Programa Antes que Aconteça. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15398.htm
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Institui o Programa Antes que Aconteça.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
