Lei Ordinária nº 15.408
Citação acadêmica
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BRASIL. Lei nº 15.408, de 14 de maio de 2026. Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal . *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 15 maio 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15408.htm. Acesso em: 3 set. 2026.
Brasil. (2026, May 15). Lei nº 15.408 — Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal . *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15408.htm
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Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal .
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l15408 Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
LEI
Nº 15.408, DE 14 DE MAIO DE 2026
Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
Art. 2º Serão realizadas, durante todo o mês de julho, campanhas nacionais de conscientização da população sobre a importância da saúde bucal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2026 *
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