LOLei Ordinária·
Lei Ordinária nº 15.409
Assinada em 20 de maio de 2026 · Publicada em 21 de maio de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.409, de 20 de maio de 2026. Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 21 maio 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15409.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, May 21). Lei nº 15.409 — Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15409.htm
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Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Mensagem de veto
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
