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Lei Ordinária nº 15.419
Assinada em 28 de maio de 2026 · Publicada em 29 de maio de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.419, de 28 de maio de 2026. Altera as Leis nos 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 29 maio 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15419.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, May 29). Lei nº 15.419 — Altera as Leis nos 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15419.htm
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Altera as Leis nos 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.
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