LOLei Ordinária·
Lei Ordinária nº 15.424
Assinada em 03 de junho de 2026 · Publicada em 08 de junho de 2026
Citação acadêmica
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Gerando referências…
Ementa oficial
Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
