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Lei Ordinária nº 15.427

Assinada em 03 de junho de 2026 · Publicada em 08 de junho de 2026

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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.427, de 3 de junho de 2026. Altera a Lei no 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 8 jun. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15427.htm. Acesso em: 10 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, June 8). Lei nº 15.427 — Altera a Lei no 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15427.htm
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Ementa oficial

Altera a Lei no 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. Mensagem de veto

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