LOLei Ordinária·
Lei Ordinária nº 15.441
Assinada em 26 de junho de 2026 · Publicada em 29 de junho de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.441, de 26 de junho de 2026. Fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies; e revoga a Lei no 11.762, de 1o de agosto de 2008. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 29 jun. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15441.htm. Acesso em: 1 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, June 29). Lei nº 15.441 — Fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies; e revoga a Lei no 11.762, de 1o de agosto de 2008. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15441.htm
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Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
