Lei Ordinária nº 15.445

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LEI

Nº 15.445, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará, direcionada aos segmentos de turismo cultural, histórico e de aventura.

Art. 2º Fica criada a Rota Turística da Fé, com o objetivo de estimular o desenvolvimento das atividades turísticas nos seguintes Municípios, com os respectivos atrativos turísticos: I – Juazeiro do Norte: Estátua do Padre Cícero e romarias; II – Crato: Estátua de Nossa Senhora de Fátima;

III –

Barbalha: Estátua de Santo Antônio e Festa do Pau da Bandeira; IV – Nova Olinda: concentração da peregrinação para a Romaria da Menina Benigna até o Município de Santana do Cariri; V – Santana do Cariri: Igreja Matriz de Santana do Cariri e complexo turístico da Estátua da Menina Benigna; VI – Campos Sales: Mirante de Nossa Senhora da Penha;

VII –

Russas: Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, datada de 1707;

VIII –

Quixadá: Santuário Mariano de Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão; IX – Canindé: Estátua de São Francisco das Chagas; X – Redenção: Alto de Santa Rita e Igreja Matriz da Imaculada Conceição; XI – Baturité: Mosteiro dos Jesuítas;

XII –

Caucaia: complexo turístico de Santa Edwiges;

XIII –

Fortaleza: Santuário de Fátima, Seminário da Prainha e Catedral da Sé.

Art. 3º A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos consubstanciados na Rota Turística da Fé receberão o apoio dos programas oficiais direcionados ao fortalecimento da regionalização do turismo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 26 de junho de 2026; 205 o da Independência e 138 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Marcio Tavares dos Santos Janine Mello dos Santos Gustavo Costa Feliciano

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.6.2026 *