LOLei Ordinária·
Lei Ordinária nº 15450
Assinada em 30 de junho de 2026 · Publicada em 30 de junho de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15450, de 30 de junho de 2026. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 30 jun. 2026. Disponível em: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-06-30;15450. Acesso em: 12 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, June 30). Lei nº 15450 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes. *Diário Oficial da União*. https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-06-30;15450
BibTeX
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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