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Lei Ordinária nº 15.466
Assinada em 09 de julho de 2026 · Publicada em 10 de julho de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.466, de 9 de julho de 2026. Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 10 jul. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15466.htm. Acesso em: 12 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, July 10). Lei nº 15.466 — Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15466.htm
BibTeX
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}Ementa oficial
Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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