LOLei Ordinária·
Lei Ordinária nº 15.471
Assinada em 20 de julho de 2026 · Publicada em 21 de julho de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.471, de 20 de julho de 2026. Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis); e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 21 jul. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15471.htm. Acesso em: 22 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, July 21). Lei nº 15.471 — Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis); e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15471.htm
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Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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