Lei Ordinária nº 15.477
Citação acadêmica
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BRASIL. Lei nº 15.477, de 23 de julho de 2026. Institui o Dia Nacional do Rotaractiano. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 24 jul. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15477.htm. Acesso em: 7 set. 2026.
Brasil. (2026, July 24). Lei nº 15.477 — Institui o Dia Nacional do Rotaractiano. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15477.htm
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Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
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l15477 Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
LEI
Nº 15.477, DE 23 DE JULHO DE 2026
Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado anualmente no dia 13 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.7.2026 *
Texto capturado em 28/07/2026, 11:14:54 do Portal do Planalto. Para a versão oficial atualizada (com alterações posteriores), consulte a fonte original no link abaixo.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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