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Lei Ordinária nº 15496
Assinada em 03 de setembro de 2026 · Publicada em 03 de setembro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15496, de 3 de setembro de 2026. Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 3 set. 2026. Disponível em: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-09-03;15496. Acesso em: 4 set. 2026.
APA
Brasil. (2026, September 3). Lei nº 15496 — Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências. *Diário Oficial da União*. https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-09-03;15496
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Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.