MPMedida Provisória·Edição extra
Medida Provisória nº 1.341
Assinada em 12 de março de 2026 · Publicada em 12 de março de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Medida Provisória nº 1.341, de 12 de março de 2026. Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 12 mar. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1341.htm. Acesso em: 19 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, March 12). Medida Provisória nº 1.341 — Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1341.htm
Chicago
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Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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