MPMedida Provisória·Edição extra
Medida Provisória nº 1.349
Assinada em 07 de abril de 2026 · Publicada em 07 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026. Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória no 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 7 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1349.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 7). Medida Provisória nº 1.349 — Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória no 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1349.htm
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Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória no 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
