MPMedida Provisória·Edição extra
Medida Provisória nº 1.350
Assinada em 15 de abril de 2026 · Publicada em 15 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Medida Provisória nº 1.350, de 15 de abril de 2026. Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1350.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 15). Medida Provisória nº 1.350 — Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1350.htm
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}Ementa oficial
Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
