MPMedida Provisória·
Medida Provisória nº 1.351
Assinada em 27 de abril de 2026 · Publicada em 28 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Medida Provisória nº 1.351, de 27 de abril de 2026. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000 ,00, para o fim que especifica. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 28 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1351.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 28). Medida Provisória nº 1.351 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000 ,00, para o fim que especifica. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1351.htm
BibTeX
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}Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000 ,00, para o fim que especifica.
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