MPMedida Provisória·
Medida Provisória nº 1.352
Assinada em 28 de abril de 2026 · Publicada em 29 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Medida Provisória nº 1.352, de 28 de abril de 2026. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 29 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1352.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 29). Medida Provisória nº 1.352 — Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1352.htm
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Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
