MPMedida Provisória·Edição extra
Medida Provisória nº 1.357
Assinada em 12 de maio de 2026 · Publicada em 12 de maio de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Medida Provisória nº 1.357, de 12 de maio de 2026. Altera o Decreto-Lei no 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais . *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 12 maio 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1357.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, May 12). Medida Provisória nº 1.357 — Altera o Decreto-Lei no 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais . *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1357.htm
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Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
