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MPMedida Provisória·Edição extra

Medida Provisória nº 1.360

Assinada em 19 de maio de 2026 · Publicada em 19 de maio de 2026

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ABNT
BRASIL. Medida Provisória nº 1.360, de 19 de maio de 2026. Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei no 12.009, de 29 de julho de 2009. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 19 maio 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1360.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, May 19). Medida Provisória nº 1.360 — Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei no 12.009, de 29 de julho de 2009. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1360.htm
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Ementa oficial

Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei no 12.009, de 29 de julho de 2009.

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