Medida Provisória nº 1.375
Citação acadêmica
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BRASIL. Medida Provisória nº 1.375, de 3 de julho de 2026. Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei no 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei no 15.367, de 30 de março de 2026, para admitir que as pessoas de que tratam o art. 6o da Emenda Constitucional no 79, de 27 de maio de 2014, e o art. 6o da Emenda Constitucional no 98, de 6 de dezembro de 2017, exerçam o direito de opção de que tratam os art. 52 a art. 54 da referida Lei, e transforma cargos efetivos vagos. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 3 jul. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1375.htm. Acesso em: 5 jul. 2026.
Brasil. (2026, July 3). Medida Provisória nº 1.375 — Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei no 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei no 15.367, de 30 de março de 2026, para admitir que as pessoas de que tratam o art. 6o da Emenda Constitucional no 79, de 27 de maio de 2014, e o art. 6o da Emenda Constitucional no 98, de 6 de dezembro de 2017, exerçam o direito de opção de que tratam os art. 52 a art. 54 da referida Lei, e transforma cargos efetivos vagos. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1375.htm
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}Ementa oficial
Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei no 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei no 15.367, de 30 de março de 2026, para admitir que as pessoas de que tratam o art. 6o da Emenda Constitucional no 79, de 27 de maio de 2014, e o art. 6o da Emenda Constitucional no 98, de 6 de dezembro de 2017, exerçam o direito de opção de que tratam os art. 52 a art. 54 da referida Lei, e transforma cargos efetivos vagos.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
