MPMedida Provisória·Edição extra
Medida Provisória nº 1.379
Assinada em 22 de julho de 2026 · Publicada em 22 de julho de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Medida Provisória nº 1.379, de 22 de julho de 2026. Altera a Lei no 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei no 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 22 jul. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1379.htm. Acesso em: 23 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, July 22). Medida Provisória nº 1.379 — Altera a Lei no 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei no 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1379.htm
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Altera a Lei no 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei no 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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