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Short28 de agosto de 2026
O pesadelo de 111 processos contra um jornalista
Descrição
Assista o episódio integral ⚖️ EP#41 — JURISPRUDÊNCIA EM DEBATE: TÍTULO: Assédio Judicial Contra a Imprensa: o STF e as Ações Predatórias contra Jornalistas
📖 RELATOR DO ACÓRDÃO: Luís Roberto Barroso
O ajuizamento coordenado de dezenas de ações judiciais em comarcas distantes sobre uma mesma reportagem configura exercício legítimo do direito de ação ou abuso processual voltado a silenciar jornalistas?
Neste episódio do Jurisprudência em Debate, analisamos o julgamento histórico das ADIs 6.792 e 7.055 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A Corte reconheceu a figura do assédio judicial (litigância predatória / SLAPP) e fixou parâmetros decisivos para a proteção da liberdade de expressão e da atividade jornalística no Brasil.
Discutimos a fixação da competência no foro de domicílio do réu para a reunião das ações pulverizadas, a exigência de comprovação de dolo ou culpa grave (evidente negligência profissional) para a responsabilidade civil da imprensa, o conceito de "efeito inibidor" (chilling effect) e os limites constitucionais da crítica pública.
⏱️ Capítulos do Vídeo
00:00 — Abertura do Jurisprudência em Debate
00:24 — Introdução: O pesadelo de responder a dezenas de ações em comarcas remotas
01:39 — O caso no STF: O julgamento conjunto das ADIs 6.792 e 7.055
02:18 — A tese vitoriosa: Reunião no domicílio do réu e padrão de dolo ou culpa grave
03:51 — Os votos divergentes: A posição da Min. Rosa Weber, AGU e PGR sobre ativismo judicial
05:36 — A litigância predatória (sham litigation) como instrumento de censura
07:09 — O debate processual: Art. 53 do CPC vs. Interpretação Conforme à Constituição
10:06 — A dificuldade probatória: Casuísmo fático no controle abstrato de constitucionalidade
11:23 — O padrão de responsabilidade civil: A doutrina da malícia real (New York Times v. Sullivan)
12:19 — Culpa grave na prática das redações: Negligência evidente vs. falha cotidiana
14:00 — Conceito aberto ou lista fechada de abusos? A crítica à indeterminação jurídica
16:16 — Conexão com o Direito Administrativo: Fiscalização pública vs. proteção do servidor comum
18:41 — Liberdade de expressão e o enfrentamento da violência judicial no Brasil
20:51 — Recapitulação das teses fixadas pelo STF (Min. Luís Roberto Barroso)
22:30 — Encerramento e indicações de estudo no portal JurisTube
🎓 SOBRE O PORTAL JURISTUBE
Este episódio faz parte da infraestrutura de difusão jurídica coordenada pelo Professor Paulo Modesto e reunida no site JurisTube. Para acessar a transcrição integral, os recursos de acessibilidade e gerar referências acadêmicas prontas (ABNT, APA e BibTeX) deste conteúdo, acesse: 🔗 juristube.com.br
Acompanhe também nossos outros podcasts: Diálogos de Direito Administrativo, Palestras de Direito Administrativo e República em Cena.
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