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0m 34s
Short17 de julho de 2025
Teoria do Direito Adquirido
Vídeo completo no acervo
O Direito Adquirido e o Direito Administrativo
Descrição
Visite o episódio completo gerado por IA a partir do artigo do professor Celso Antonio Bandeira de Mello, "O Direito Adquirido e o Direito Administrativo"
LINK DIRETO DO EPISÓDIO:
- Youtube:
- Spotify: open.spotify.com/episode/7caTkyv0OFWvEofOxAUkQl
💡LINK PARA O TEXTO COMENTADO NO EPISÓDIO:
hdl.handle.net/20.500.12178/112954
LINKS GERAIS DO PROJETO:
- 📺 Canal DDA no YouTube: abre.ai/youtube-dda
--🎧 Canal DDA no Spotify: abre.ai/spotify-dialogos
- 📌Lista dos links no Linktree: linktr.ee/direitoadministrativo
📚O DDA (Diálogos de Direito Administrativo) é um projeto inovador que une tecnologia e conhecimento acadêmico, transformando artigos, planos de aula e livros em conversas acessíveis através da inteligência artificial. Com curadoria humana e produção cuidadosa, em áudio e vídeo, imagens e criação de avatares sincronizados, o projeto visa construir uma ponte entre o conhecimento acadêmico especializado e um público mais amplo.
🎙️ **O que é o DDA**: Primeiro podcast de direito e gestão pública produzido por IA com curadoria humana e apresentação por avatares falantes sincronizados.
🤖 **Como funciona**:
- Transforma artigos, planos de aula e livros acadêmicos em diálogos coloquiais usando IA
- Mantém a responsabilidade do conteúdo original com os autores humanos
- A IA gera autonomamente roteiros e diálogos novos
- Curadoria humana seleciona o material fonte, edita os vídeos, prepara a sincronização dos avatares e organiza a divulgação e a eventual tradução dos episódios.
📚 **Objetivo**:
- Ampliar o alcance da produção jurídica e administrativa selecionada
- Tornar o conteúdo mais acessível para estudantes e profissionais
- Inspirar ouvintes a se tornarem leitores dos artigos originais
📍 **Importante saber**:
- Conteúdo é educacional e introdutório
- Não substitui a leitura do material original
- Disponível no YouTube e Spotify
- Cada episódio fornece link para o texto original
👥 **Equipe**:
- Curadoria: Prof. Paulo Modesto (UFBA)
- Assessoria Técnica: Camila Modesto
- Assessoria Estratégica: Rafaela Modesto
🤝 **Como apoiar**: Compartilhando, comentando e curtindo o projeto nas redes sociais. Registrando-se no canal para receber informação dos novos episódios e ampliar o alcance do canal. Com mais seguidores, o projeto será aos poucos mais visível e crescerá em audiência!
📚Tema e resumo do texto-fonte (IA resumo/abstract):
O texto aborda a complexa relação entre o direito adquirido e a aplicação das leis no tempo, buscando harmonizar a necessidade de estabilidade nas relações jurídicas com a presunção de que novas regras são mais adequadas ao progresso social. Ele distingue entre fatos já consumados (facta praeterita), protegidos pela irretroatividade da lei, e situações jurídicas em andamento (negotia pendentia), para as quais a teoria do direito adquirido se torna essencial. O autor traça a gênese histórica do conceito, desde o direito romano e as Regras Teodosianas, até sua consolidação como um mecanismo de defesa contra mudanças legislativas abruptas. A finalidade do direito adquirido é assegurar a continuidade das relações formadas sob uma lei antiga, mesmo diante de novas disposições, funcionado como uma blindagem para direitos que, de outra forma, seriam afetados. O artigo também discute a aplicação do direito adquirido em contratos, especialmente os de trato sucessivo, reconhecendo a necessidade de preservar a previsibilidade e a segurança nas relações pactuadas.
Palavras-Chaves:
#Direito Adquirido, #Irretroatividade das Leis, #Aplicação da Lei no Tempo, #Segurança Jurídica, #Estabilidade Jurídica, #Facta Pendentia, #Lei Nova, #Sobrevivência da Lei Antiga, #Contratos, #Ato Jurídico Perfeito, #Patrimônio, #Constituição, #Retroatividade, #Facta Praeterita, #Conflito de Leis. #Acquired Right, #Non-retroactivity of Laws, #Application of Law in Time, #Legal Security, #Legal Stability, #Pending Facts, #New Law, #Survival of Old Law, #Contracts, #Perfect Legal Act, #Patrimony, #Constitution, #Retroactivity, #Past Facts, #Conflict of Laws.
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