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0m 35s
Short03 de julho de 2025
A importância do cuidado com a prova no controle externo
Vídeo completo no acervo
Lei de Abuso de Autoridade e Uso de Provas nos Tribunais de Contas
Descrição
Visite o episódio completo gerado por IA a partir do artigo do professor Ismar Viana, "Os impactos do Artigo 25 da nova Lei de Abuso de Autoridade nas provas dos Tribunais de Contas"
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LINKS GERAIS DO PROJETO:
- 📺 Canal DDA no YouTube: abre.ai/youtube-dda
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📚O DDA (Diálogos de Direito Administrativo) é um projeto inovador que une tecnologia e conhecimento acadêmico, transformando artigos, planos de aula e livros em conversas acessíveis através da inteligência artificial. Com curadoria humana e produção cuidadosa, em áudio e vídeo, imagens e criação de avatares sincronizados, o projeto visa construir uma ponte entre o conhecimento acadêmico especializado e um público mais amplo.
🎙️ **O que é o DDA**: Primeiro podcast de direito e gestão pública produzido por IA com curadoria humana e apresentação por avatares falantes sincronizados.
🤖 **Como funciona**:
- Transforma artigos, planos de aula e livros acadêmicos em diálogos coloquiais usando IA
- Mantém a responsabilidade do conteúdo original com os autores humanos
- A IA gera autonomamente roteiros e diálogos novos
- Curadoria humana seleciona o material fonte, edita os vídeos, prepara a sincronização dos avatares e organiza a divulgação e a eventual tradução dos episódios.
📚 **Objetivo**:
- Ampliar o alcance da produção jurídica e administrativa selecionada
- Tornar o conteúdo mais acessível para estudantes e profissionais
- Inspirar ouvintes a se tornarem leitores dos artigos originais
📍 **Importante saber**:
- Conteúdo é educacional e introdutório
- Não substitui a leitura do material original
- Disponível no YouTube e Spotify
- Cada episódio fornece link para o texto original
👥 **Equipe**:
- Curadoria: Prof. Paulo Modesto (UFBA)
- Assessoria Técnica: Camila Modesto
- Assessoria Estratégica: Rafaela Modesto
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📚Tema e resumo do texto-fonte (IA resumo/abstract):
O artigo explora os impactos do Artigo 25 da Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), focando especificamente em como ele afeta a obtenção e o uso de provas nos Tribunais de Contas no Brasil. Ele diferencia processos de contas e fiscalização, ressaltando que a nova lei criminaliza a obtenção e o uso de provas por meios manifestamente ilícitos em investigações e fiscalizações. A discussão enfatiza que a ilicitude da prova pode decorrer da sua obtenção por agentes públicos sem competência legal, destacando a importância da qualificação adequada dos auditores. Além disso, o texto aborda as consequências para agentes públicos, incluindo membros do Ministério Público de Contas e ministros/conselheiros, que fizerem uso de tais provas ilícitas.
Palavras-chaves:
Lei de Abuso de Autoridade, Tribunais de Contas, Provas, Obtenção de prova, Fiscalização, Investigação, Agentes públicos, Controle externo, Meios ilícitos, Competência legal, Ônus da prova, Instrução processual, Dolo específico, Perda do cargo.
In English: Article 25, Abuse of Authority Law, Audit Courts, Evidence, Evidence gathering, Oversight, Investigation, Public agents, External control, Illicit means, Legal competence, Burden of proof, Procedural instruction, Specific intent, Loss of office.
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