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Short02 de maio de 2026
Guarda municipal na rua patrulhamento, tiros e morte em serviço
Descrição
Assista a íntegra do ⚖️ EP#25 - JURISPRUDÊNCIA EM DEBATE: ADPF 1.095 - APOSENTADORIA ESPECIAL DE GUARDAS MUNICIPAIS
📌 RELATOR/TRIBUNAL: STF - RELATOR MIN. GILMAR MENDES
🏷️ RESUMO DA DECISÃO:
No episódio de hoje, analisamos a tese jurídica referente à concessão de aposentadoria especial para guardas municipais após a Reforma da Previdência de 2019.
Principais destaques do julgamento:
🔹 Resumo do Caso: O Supremo Tribunal Federal debateu se os integrantes das guardas municipais possuem direito automático ao regime de aposentadoria especial em razão do exercício de atividade de risco, equiparando-se às forças policiais listadas na Constituição.
🔹 Fundamentação: Prevaleceu o voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, pela improcedência do pedido. O entendimento firmado é de que o rol de benefici
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