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0m 59s
Short13 de agosto de 2026
Sem dados, não há orçamento: como a violência some dos relatórios
Vídeo completo no acervo
Segurança Pública e Atendimento à População LGBTQIA+
Descrição
Assista a íntegra do sexto episódio do República em Cena: Segurança Pública e Atendimento à População LGBTQIA+
Há uma antiga aliança, às vezes esquecida, entre a ideia de polícia e a ideia de cidade — a polis grega que empresta seu nome a ambas. Policiar não é apenas vigiar as fronteiras da ordem ou conter ameaças; é, sobretudo, abrir as portas da cidade e garantir proteção efetiva a todos os seus habitantes.
Neste episódio do República em Cena, debatemos os desafios institucionais e operacionais do atendimento da segurança pública à população LGBTQIA+. Com base em diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SAL/MJSP), pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Grupo Gay da Bahia, além dos manuais e protocolos de abordagem (RENOSP-LGBTI e FGV Direito SP), analisamos como transformar o dever de proteção em uma prática policial qualificada, técnica e humanizada.
Discutimos a importância do respeito ao nome social e à identidade de gênero (Decreto nº 8.727/2016), a superação da subnotificação estatística mediante o registro obrigatório da motivação homotransfóbica, a revisão da Matriz Curricular Nacional de formação policial e as iniciativas legislativas em tramitação no Congresso Nacional (como o PL 2054/2026 e o PL 3838/2026).
⏱️ Capítulos do Vídeo (Timestamps Sugeridos)
00:00 — Introdução: A aliança primordial entre a polis e a segurança cidadã.
01:30 — O cenário da violência homotransfóbica no Brasil e o problema da subnotificação.
04:15 — Respeito e Identidade: O uso do nome social e o reconhecimento do gênero autodeclarado (Decreto 8.727/2016).
07:00 — Protocolos de Abordagem Policial e Revista Íntima: A atuação técnica segundo os manuais da RENOSP-LGBTI e FGV.
10:20 — Formação Policial e Direitos Humanos: Os desafios da Matriz Curricular Nacional (MCN/SENASP).
13:45 — Mapeamento de Dados e Registros Ocorrências: O papel do Formulário "Rogéria" e dos sistemas policiais.
16:30 — Projetos de Lei em Pauta: A Política Nacional dos Direitos LGBTQIA+ e a saúde integral no SUS.
19:10 — Proteção de Pessoas Vulneráveis e População Encarcerada: Garantias e dignidade humana.
21:40 — Encerramento: Uma segurança pública justa, técnica e para todos.
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