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Short26 de junho de 2025
Desafios do Controle Judicial
Vídeo completo no acervo
O princípio da razoabilidade
Descrição
Confira o episódio completo sobre "Princípio da Razoabilidade" no link Youtube:
💡LINK DIRETO DO EPISÓDIO:
- 📺Youtube:
- 🎧Spotify: creators.spotify.com/pod/show/direitoadministrativo/episo…
💡LINK PARA O TEXTO COMENTADO NO EPISÓDIO:
academia.edu/34183989
LINKS GERAIS DO PROJETO:
- 📺 Canal DDA no YouTube: abre.ai/youtube-dda
--🎧 Canal DDA no Spotify: abre.ai/spotify-dialogos
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📚O DDA (Diálogos de Direito Administrativo) é um projeto inovador que une tecnologia e conhecimento jurídico, transformando artigos, planos de aula e livros acadêmicos complexos em conversas acessíveis através da inteligência artificial. Com curadoria humana e produção cuidadosa, em áudio e vídeo, imagens e criação de avatares sincronizados, o projeto visa construir uma ponte entre o conhecimento acadêmico especializado e um público mais amplo.
🎙️ **O que é o DDA**: Primeiro podcast de direito e gestão pública produzido por IA com curadoria humana e apresentação por avatares falantes sincronizados.
🤖 **Como funciona**:
- Transforma artigos, planos de aula e livros acadêmicos em diálogos coloquiais usando IA
- Mantém a responsabilidade do conteúdo original com os autores humanos
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📚 **Objetivo**:
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- Inspirar ouvintes a se tornarem leitores dos artigos originais
📍 **Importante saber**:
- Conteúdo é educacional e introdutório
- Não substitui a leitura do material original
- Disponível no YouTube e Spotify
- Cada episódio fornece link para o texto original
👥 **Equipe**:
- Curadoria: Prof. Paulo Modesto (UFBA)
- Assessoria Técnica: Camila Modesto
- Assessoria Estratégica: Rafaela Modesto
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📚Tema e resumo do texto-fonte (IA resumo/abstract):
O artigo explora o princípio da razoabilidade no direito administrativo português, com foco particular na sua consagração e implicações no Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA) de 2015. A discussão central gira em torno de se este princípio representa um novo limite ao poder discricionário da Administração e como ele se compara à "reasonableness" nos sistemas jurídicos da common law (britânico e norte-americano), que geralmente preveem um controle judicial mais limitado das decisões administrativas. Além disso, a autora examina o papel da razoabilidade como um novo padrão hermenêutico para atuações vinculadas, argumentando que a intenção do legislador foi incentivar os tribunais a verificar a razoabilidade da interpretação normativa da Administração. Por fim, há uma análise crítica da inclusão da expressão "soluções incompatíveis com a ideia de Direito", considerada menos adequada ao caráter pragmático do princípio da razoabilidade.
Palavras-chaves:
Em Português: Princípio da razoabilidade, Direito administrativo, Eficiência, Boa administração, Pessoas, Poder discricionário, Reasonableness, Standard hermenêutico, Actuações vinculadas, Ideia de Direito.
Em Inglês: Principle of reasonableness, Administrative law, Efficiency, Good administration, People, Discretionary power, Reasonableness, Hermeneutic standard, Bound actions, Idea of Law.
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