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Short15 de maio de 2026
Empresas zumbis: o custo da demora política
Descrição
Assista a íntegra do EP#27 - JURISPRUDÊNCIA EM DEBATE: INCONSTITUCIONALIDADE DA FALÊNCIA DE ESTATAIS (TEMA 1101)
📌 RELATOR/TRIBUNAL: Min. Flávio Dino / Supremo Tribunal Federal (STF)
No episódio de hoje, analisamos a tese jurídica referente à proibição de submissão das empresas públicas e sociedades de economia mista aos regimes de falência e recuperação judicial.
Principais destaques do julgamento:
🔹 Resumo do Caso: O Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 1101 da Repercussão Geral, discutindo a validade do Art. 2º, I, da Lei 11.101/2005, que exclui expressamente as estatais do regime falimentar comum, mesmo quando atuam em concorrência com o setor privado.
🔹 Fundamentação: A decisão unânime baseou-se no princípio do paralelismo das formas e na supremacia do interesse público e da segur
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