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Tema

Direito Administrativo Sancionador

7 episódio(s) classificado(s) nesse tema

Irretroatividade da Nova Lei de Improbidade Administrativa
24:25

Irretroatividade da Nova Lei de Improbidade Administrativa

Alexandre de Moraes
2025Jurisprudência em Debate
#Improbidade Administrativa#Lei 14.230/2021
Impacto da Lei 14.230/21 na Improbidade Administrativa
24:43

Impacto da Lei 14.230/21 na Improbidade Administrativa

Maria Fernanda Veloso Pires,Caio Mário Lana Cavalcanti
2025Diálogos de Direito Administrativo
#Improbidade Administrativa#Lei 14.230/21
O Princípio do Ne Bis In Idem e as Normas Jurídicas Sancionatória
11:40

O Princípio do Ne Bis In Idem e as Normas Jurídicas Sancionatória

Clovis Beznos,Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli
2025Diálogos de Direito Administrativo
#Ne Bis In Idem#Normas Sancionatórias
Convalidação dos Atos Administrativos
11:37

Convalidação dos Atos Administrativos

Weida Zancaner
2025Diálogos de Direito Administrativo
#Convalidação de Atos Administrativos#Invalidade Administrativa
O princípio da interdependência das instâncias punitivas:seus reflexos no direito adm sancionador
20:42

O princípio da interdependência das instâncias punitivas:seus reflexos no direito adm sancionador

Valter Shuenquener de Araújo
2025Diálogos de Direito Administrativo
#Interdependência das instâncias punitivas#Direito Administrativo Sancionador
O Direito Administrativo de Punir o Tempo Leva
11:35

O Direito Administrativo de Punir o Tempo Leva

Carlos Ari Sundfeld
2024Diálogos de Direito Administrativo
#Direito Administrativo Sancionador#Princípio da Proporcionalidade
Legalidade realista no direito administrativo sancionador
11:46

Legalidade realista no direito administrativo sancionador

Alice Voronoff,Juliana Bonacorsi de Palma
2024Diálogos de Direito Administrativo
#Legalidade Realista#Direito Administrativo Sancionador