Alteração, que ignorou até olhar técnico da ANP, é incompatível com a Constituição e prejudicial ao interesse público

Cumpre reconhecer que a atuação de STF e TSE, com todas as suas idiossincrasias, foi essencial para a sobrevivência da democracia

Não faltam exemplos de transplantes malsucedidos de decisões estrangeiras na jurisprudência do STF

Diálogos entre academia e jurisprudência

A ADI 5970 e a inconstitucionalidade da proibição dos showmícios gratuitos

Na última década, o STF, além de Tribunal Constitucional do país, tornou-se também o grande tribunal penal do país

Reflexões sobre a obra de Francisco Schertel Mendes

Estado de Direito não pode conviver com sistema processual penal que incentiva desrespeito à lei

Configuração típica e exigências procedimentais

Sem autorização legal expressa, clara e precisa, o COAF não pode quebrar o sigilo bancário dos indivíduos

Normas editadas sem qualquer avaliação de impacto têm sido, na maior parte dos casos, absolutamente contraproducentes

O caso da criminalização do não recolhimento de ICMS

Um passo para superação do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário

As sentenças aditivas e as ações constitucionais que discutem a epidemia do zika vírus

Uma possível saída para crises de governabilidade no Brasil

Nem tanto à terra, nem tanto ao mar