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Alexandra Aragão
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Capa de Direito Ambiental: Fundamento, Direção e Processo para a Transição Ecológica (Coimbra Jurídica) (Portuguese Edition)

Direito Ambiental: Fundamento, Direção e Processo para a Transição Ecológica (Coimbra Jurídica) (Portuguese Edition)

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Capa de Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais: Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021: reflexões para a sua implementação e efetividade

Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais: Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021: reflexões para a sua implementação e efetividade

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Capa de Utopia Cidadã (Euro-atlântico: Espaço de Diálogos) (Portuguese Edition)

Utopia Cidadã (Euro-atlântico: Espaço de Diálogos) (Portuguese Edition)

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Capa de O poder normativo das agências reguladoras

O poder normativo das agências reguladoras

Em coautoria com Alexandre Aragão

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Capa de Princípios de Direito Ambiental - 3ª Edição (2026)

Princípios de Direito Ambiental - 3ª Edição (2026)

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Ciência aberta no Zenodo

Open Science · CERN · 12 registros sincronizados · 1.832 downloads / 2.923 views

zenodo.org

Arguments in Support of the Birds and Habitats Directives: A Legal Position Paper

Key messages: There are no objective reasons to reassess the relevance of the Nature Directives. The Nature Directives face an implementation deficit, and consequently, they are necessary more than ever. Legal uncertainty stems from non-compliance with the Nature Directives, not from the Directives themselves. Non-compliance should not be ‘rewarded’ by weakening the Nature Directives. The Nature Directives are legally balanced, proportionate and flexible. The stress test is based on the wrong assumptions that nature conservation hinders competitiveness and is not cost-effective. Weakening t…

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A FORMAÇÃO DOCENTE E A EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

Este artigo discute a importância da formação docente na educação especial inclusiva, com atenção ao modo como professores da classe comum, professores do atendimento educacional especializado e equipes escolares constroem condições de participação, aprendizagem e permanência para estudantes, público da educação especial. O problema orientador pergunta de que maneira a formação inicial e continuada pode deixar de ser tratada como atividade complementar e passar a compor a organização pedagógica da escola. O objetivo geral é analisar contribuições da formação docente para práticas inclusivas…

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Quadro de competências e resultados de aprendizagem para promover a literacia ambiental e prevenir o ativismo ambiental radicalizado

This methodological brief describes the development of a framework of learning outcomes and competencies to promote environmental literacy and pro-environmental behaviors, with a systemic vision of climate justice, for university students across Europe, along with a Massive Open Online Course, titled "Environmental Literacy and Empowerment for Climate Justice”, within the ELCRA Project.

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Basic concepts of criminal law applicable to certain forms of activism

The glossary of general concepts of criminal law applicable to certain forms of activism compiles general concepts of criminal law that are commonly found across EU Member States. However, national variations prevail, as each Member State retains its own distinct legal traditions and features within its criminal justice system. The 20 criminal law concepts and 16 criminal offence types have been simplified and presented in clear, accessible legal language.This list of concepts was developed as part of the ERASMUS+ ELCRA research project on radicalization of climate activism.

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Ecoinovação: a inovação jurídico-ecológica como resposta adequada à emergência climática e ambiental
9:36

Ecoinovação: a inovação jurídico-ecológica como resposta adequada à emergência climática e ambiental

#Princípio da Ecoinovação#Direito Ambiental

Citado em 17 artigos do acervo

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