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Patrícia Ferreira Baptista
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Patrícia Ferreira Baptista

2 episódio(s) em 2 podcast(s) RJ · Brasil UERJ Bookmarklet

Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora em Direito Público pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Associada de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ e do PPGD/UERJ. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.

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Patrícia Ferreira Baptista
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Decisão Administrativa Coordenada Decisões Administrativas Direito Administrativo Lei 9.784/99 Organização Administrativa Processo Administrativo Processo Administrativo Eletrônico Regulação Estatal Segurança Jurídica Processual Transformação Digital

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Livros publicados por Patrícia Ferreira Baptista — adquira em livrarias parceiras.

Capa de Nova Lindb. Proteção da Confiança, Consensualidade, Participação Democrática e Precedentes Admiistrativos

Nova Lindb. Proteção da Confiança, Consensualidade, Participação Democrática e Precedentes Admiistrativos

Lumen Juris

Coautoria de Bernardo Tinôco de Lima Horta e mais 5

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Capa de Debates sobre Inovação no Direito Público: Diagnósticos e Propostas (Portuguese Edition)

Debates sobre Inovação no Direito Público: Diagnósticos e Propostas (Portuguese Edition)

Em coautoria com José Vicente Santos de Mendonça

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Capa de Segurança Jurídica e Proteção da Confiança Legítima no Direito Administrativo: Análise sistemática e critérios de aplicação no direito administrativo brasileiro

Segurança Jurídica e Proteção da Confiança Legítima no Direito Administrativo: Análise sistemática e critérios de aplicação no direito administrativo brasileiro

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Capa de Direito Público Contemporâneo: Monitoramento de Políticas Públicas, volume II

Direito Público Contemporâneo: Monitoramento de Políticas Públicas, volume II

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Ciência aberta no Zenodo

Open Science · CERN · 1 registro sincronizado · 38 downloads / 55 views

zenodo.org
Publicação2022doi:10.46818/pge.v5i1.273

A política de municipalização do ensino fundamental: limites ao controle de políticas públicas de educação

O presente trabalho apresenta a evolução histórica do tratamento normativo da educação na história constitucional brasileira. Aponta que a Constituição de 1988, de forma inédita, destacou a autonomia dos municípios para a organização de sistemas de ensino próprios, atribuindo-lhes, prioritariamente, o dever de ofertar a educação fundamental. A política de municipalização do ensino fundamental foi reforçada com a edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). A municipalização, porém, deve ser encarada como um processo de coordenação e cooperação interfederativa …

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Todos os episódios

O processo administrativo eletrônico e sua disciplina no direito administrativo brasileiro
12:05

O processo administrativo eletrônico e sua disciplina no direito administrativo brasileiro

Patrícia Ferreira Baptista,Leonardo Silveira Antoun Netto
2024Diálogos de Direito Administrativo
#Processo Administrativo Eletrônico#Lei 9.784/99
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Decisão administrativa coordenada - Análise da Lei 14.210/2021
3:29:32

Decisão administrativa coordenada - Análise da Lei 14.210/2021

Antonio do Passo Cabral,José Vicente Santos de Mendonça+4
2021Encontros de Direito Administrativo
#Processo Administrativo#Organização Administrativa
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Artigos do Autor no Acervo(1)

Textos recuperados da Revista Colunistas de Direito do Estado e textos inseridos pelos Autores ou pelo Editor, preservados para leitura direta ou compartilhados como anexo para coleções.

Citado em 10 artigos do acervo

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