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Artigo doutrinário

Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica

Floriano de Azevedo Marques Neto

Por Floriano de Azevedo Marques Neto. Empresa atuante no setor de energia formula-me consulta acerca de aspectos jurídicos enredados em contrato que tem por objeto a comercialização, pela ...

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ABNT
NETO, Floriano de Azevedo Marques. Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. migalhas_import, 21 maio 2004. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/4788/aspectos-juridicos-da-comercializacao-de-energia-eletrica. Acesso via: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/colunistas/floriano-de-azevedo-marques-neto/aspectos-juridicos-da-comercializacao-de-energia-eletrica. Acesso em: 26 ago. 2026.
APA
Neto, F. D. A. M. (2004, May 21). Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. *migalhas_import*. https://www.migalhas.com.br/depeso/4788/aspectos-juridicos-da-comercializacao-de-energia-eletrica
Chicago
NETO, Floriano de Azevedo Marques. 2004. “Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica.” *migalhas_import*, May 21. https://www.migalhas.com.br/depeso/4788/aspectos-juridicos-da-comercializacao-de-energia-eletrica
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Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica

Floriano de Azevedo Marques Neto*

Empresa atuante no setor de energia formula-me consulta acerca de aspectos jurídicos enredados em contrato que tem por objeto a comercialização, pela interessada, dos excedentes de energia de concessionária de serviços públicos. O contrato, firmado originalmente há quatro anos, sofreu, ao longo do tempo, várias alterações (aditamentos e termo de cessão de direitos e obrigações).

O âmago da questão reside nos impactos gerados pelo advento da Lei Federal nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que converteu em Lei a Medida Provisória nº 14. ...

Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

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* Advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

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