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O silêncio administrativo na Lei da Liberdade Econômica
Publicado originalmente em In: PINTO, Alexandre Evaristo; SCAFF, Fernando Facury (coord.). Direito Econômico Contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Fábio Nusdeo. São Paulo: IASP, 2020
Citação acadêmica
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DE FREITAS, Rafael Véras. O silêncio administrativo na Lei da Liberdade Econômica. professor_upload, 2026. Acesso via: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/colunistas/rafael-veras-de-freitas/o-silencio-administrativo-na-lei-da-liberdade-economica. Acesso em: 1 nov. 2026.
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Freitas, R. V. D. (2026). O silêncio administrativo na Lei da Liberdade Econômica. *professor_upload*. https://juristube.com.br/colunistas/rafael-veras-de-freitas/o-silencio-administrativo-na-lei-da-liberdade-economica
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DE FREITAS, Rafael Véras. 2026. “O silêncio administrativo na Lei da Liberdade Econômica.” *professor_upload*. https://juristube.com.br/colunistas/rafael-veras-de-freitas/o-silencio-administrativo-na-lei-da-liberdade-economica
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