Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3816 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 4 · 2005
O Princípio da Eficiência
Alexandre Aragão PDFO Direito Público do Estado Contemporâneo visa satisfazer determinadas necessidades sociais, sendo vinculado ao atendimento eficiente dos fins sociais e fáticos aos quais se destina. 1 A eficiência não pode ser entendida apenas como maximização do lucro, mas sim como um melhor ex…
- Revista Colunistas
As propostas legislativas apresentadas visando o fechamento de supermercados e hipermercados aos domingos violaria algum direito constitucional?
Joao Paulo Fanucchi De Almeida MeloO Projeto de Lei nº 1602/2015, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG, Wellington Magalhães, do PTN, determinava o fechamento de supermercados e hipermercados localizados na capital…
- REREnº 8 · 2006
Contrato de Gestão e Modernização da Administração Pública Brasileira
Gustavo Justino PDFPrecisamos de uma renovação gerencial de nossas Administrações Públicas tanto quanto de uma renovação paralela e coerente de seu Direito. Ambos os processos devem avançar conjuntamente e mantendo um diálogo permanente, pois respondem às exigências constitucionais igualmente indis…
- REDEnº 29 · 2012
Devido Processo Legislativo e Aprovação de Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos
Manoel Jorge Neto PDF1. Proposta do Artigo O que se vê, de forma acentuada, principalmente após a promulgação da EC nº 45/04, é que reside ainda desconfortável hesitação no que concerne à aplicação das normas constitucionais alteradas, inclusive aquela relativa ao § 3º do art. 5º, da Constituição Fed…
- REDAEnº 13 · 2008
Aspectos Constitucionais da Hipótese Tributária da Taxa Pela Prestação de Serviço Público
Vladimir da Rocha Franca PDF1. INTRODUÇÃO Um dos temas que passou a chamar a nossa atenção foi o problema dos instrumentos jurídicos empregados para a remuneração pela prestação de serviços públicos. Não se pode negar a importância da questão para o exercício da cidadania 1 .…
- REDAEnº 25 · 2011
Constituição, Fundeb e Financiamento Público Educacional
Magno Federici Gomes PDFRESUMÉN Se desea, con el presente trabajo, el estudio de las normas relativas a la financiación educacional, existentes en la Constitución de la República brasileña de 1988 (CR/88) y en el ordenamiento infraconstitucional, ya que tales disposiciones garantizan el derecho público…
- REDAEnº 26 · 2011
A Dimensão do Amicus Curiae no Processo Constitucional Brasileiro - Requisitos, Poderes Processuais e Aplicabilidade no Âmbito Estadual
Gustavo Binenbojm PDFEste estudo tem por escopo, além de ampliar o debate sobre a importante e salutar figura do amicus curiae, provocar uma reflexão maior sobre as possibilidades do instituto no processo constitucional brasileiro. O presente artigo vem contribuir, específica e principalmente, com a…
- Revista Colunistas
Voto Impresso nas Eleições: avanço ou retrocesso?
Jaime Barreiros NetoA urna eletrônica, instituída nos anos 1990, representou um grande avanço na busca da garantia da normalidade das eleições brasileiras, reduzindo, substancialmente, as possibilidades de fraudes nas eleições, muito…
- Revista Colunistas
O Impeachment Como Ato Administrativo
Andre Luiz FreireO impeachment , infelizmente, é o tema que está na pauta do dia. Digo “infelizmente”, dentre outras razões, porque essa discussão é provavelmente o ápice da crise política que o Brasil vive.
- REDAEnº 23 · 2010
Concessões de Serviços Públicos e Project Finance
Egon Moreira PDFIntrodução Se até alguns anos atrás o Direito Administrativo brasileiro tinha sotaque francês (ato administrativo, contrato administrativo, desvio de poder, serviços públicos, etc.), fato é que, desde a década de 1990, começamos a nos comunicar com forte acento anglo-saxão (contr…
- REDAEnº 30 · 2012
A Concessão de Uso para Fins de Moradia Como Forma de Concretizar a Função Social da Propriedade Pública
Eugenia Cavalcanti PDF1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente artigo tem por escopo demonstrar que a concessão de uso especial para fins de moradia em imóvel público tem o condão de efetivar a função social da propriedade pública, pois impõe ao poder público a utilização dos bens públicos de acordo com a…
- Revista Colunistas
"Pé na porta" e desrespeito aos limites constitucionais: posicionamento contrário ao "vale tudo" na interpretação jurídica
Irene Patricia NoharaEstamos vivenciando, com o surto do zika vírus, a situação relatada no livro sociedade de risco de Ulrich Beck. Risikogesellschaft é uma obra clássica alemã dos anos oitenta, traduzida no Brasil pela Editora 34, por…
- REDEnº 9 · 2007
Da Licença Ambiental e Sua Natureza Jurídica
Talden Farias PDFEnvironmental Law and the Administrative Law. This essay intends to study the legal nature of the Environmental License, that corresponds to the final act of the administrative procedures of Environmental License. This theme is still controversed, exactly because the definition o…
- REREnº 3 · 2005
Participação Administrativa
Gustavo Justino PDF1. INTRODUÇÃO Nas duas últimas décadas do séc. XX espraiaram-se os clamores por uma premente readequação do modo de ser e de atuar do Estado, como forma de superação dos efeitos adversos ocasionados pelo aprofundamento da crise do modelo providencialista. 1 Independentemente de s…
- REREnº 24 · 2011
O Princípio da Liberdade no Âmbito do Direito Administrativo.
Jose Sergio Monte Alegre PDF1. Tem-se dito a mais não poder que o regime jurídico administrativo se constrói sobre um sistema de princípios dentre os quais sobrelevam em importância o da supremacia do interesse público e o da indisponibilidade desse mesmo interesse. A doutrina impressiona, sobremodo quanto…
- Revista Colunistas
Ato de Ratificação de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação: sentido e alcance de responsabilidade da autoridade superior
Andre Luis VieiraTrata-se de lugar comum que a regra geral insculpida no art. 37, inc. XXI, da Carta Magna de 1988, estabelece a obrigatoriedade de licitar, para assegurar o princípio constitucional do tratamento isonômico dispensado a…
- Revista Colunistas
Teoria dos Princípios Formais
Ricardo Marcondes MartinsCom o fim do Estado Nazista o legalismo entrou em crise. Conforme bem retrata François Rigaux ( La loi des juges ), no Estado Nazista as leis raciais foram formalmente aprovadas pelo Parlamento, consideradas válidas por…
- Revista Colunistas
Poder Regulamentar do TCU e o Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção
Andre RosilhoA Constituição de 1988 e a Lei Orgânica do TCU, ao simultaneamente conservarem competências já tradicionais da Corte de Contas e lhe conferirem novos instrumentos de controle, o fizeram por meio de normas pouco claras e…
- REDAEnº 37 · 2014
Arrendamento Portuário para Fins Não Públicos
Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Souza e Guilherme Jurksaitis PDFNoutras palavras, a lei permite o arrendamento de áreas portuárias para fins não públicos, que podem variar. Entre eles tem se destacado o arrendamento para a instalação de indústrias no local, as quais sejam usuárias dos serviços portuários e atraiam, para perto, uma cadeia de n…
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo E O Neoliberalismo
Vladimir Da Rocha FrancaFrequentemente, quando a Administração Pública opta por recorrer à iniciativa privada para obter bens ou serviços, ou lhes repassa a gestão de bens públicos ou a prestação de serviços públicos, ela é acusada de “neoliberal”.
- REDAEnº 2 · 2005
As Parcerias Público - privadas (ppps) e a Constituição
Gustavo Binenbojm PDFO propósito do presente estudo é o de analisar as inovações mais importantes introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 – a chamada “Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs)” – à luz dos princípios e regras da Constituição da Re…
- REDAEnº 5 · 2006
Discriminação Constitucional das Competências Ambientais. Aspectos Pontuais do Regime Jurídico das Licenças Ambientais
Lucia Valle PDF1. O DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA EVOLUÇÃO. OS ARTIGOS 22, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO, ARTIGO 170, INCISOS II, III E VI E OS ARTIGOS 182, § 2º E 225.…
- RICPnº 1 · 2013
Il Contenzioso Sugli Appalti Pubblici Sotto La Spinta Del Diritto Europeo. Tradizione e Discontinuità Nel Modello Di Tutela Offerto Dal Giudice Am
Simone Torricelli PDFNel sistema italiano la materia degli appalti e, più in generale, dei contratti della pubblica amministrazione da sempre risulta problematica. L’intrecciarsi di atti autoritativi e consensuali e, in conseguenza, le reciproche interferenze tra diritto pubblico e diritto privato, h…
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo para além do imediato
Paulo ModestoSumário: 1. Breves palavras ao homenageado e ao organizador. 2. Tendências e desafios do direito administrativo: visão para além do imediato. 1. BREVES PALAVRAS AO HOMENAGEADO E AO ORGANIZADOR Participar de um evento em homenagem ao Professor é sempre e .
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