Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 36 · 2013
O Descumprimento de Medidas Liminares por Agentes de Empresas Estatais
Mauricio Zockun PDF1. Colocação do problema Qual o tratamento jurídico conferido ao ato de agente público lotado em empresa estatal que, voluntariamente, descumpre decisão judicial liminar que lhe é dirigida? Essa conduta tipifica ato de improbidade, crime, infração disciplinar ou, pelo contrário,…
- Revista Colunistas
Concursos públicos e nomeações em períodos eleitorais
Rafael Carvalho Rezende OliveiraEm anos eleitorais sempre vem à tona o tema das restrições legais às nomeações e contratações de agentes públicos. As eleições municipais (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores) que ocorrerão em 2016 (o primeiro turno…
- Revista Colunistas
Inconstitucionalidade das infrações ambientais no Brasil
Georges HumbertDesde 1988, no Brasil, não é – ou não deveria ser - juridicamente possível a incidência de inúmeras infrações ambientais, de apuração do Poder Executivo, via o denominado processo administrativo sancionador, ao menos no…
- REDEnº 37 · 2014
Função Social do Patrimônio Público
Élcio Arruda PDF1. Introdução A utilização do bem público por particular é tema incluído no âmbito do direito administrativo, sob a égide de princípios, institutos e normas de direito público, fora do círculo das regras de direito comum.…
- Revista Colunistas
Projeto de Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Primeira Parte
Juliano HeinenImpressiona que o direito administrativo sofra tantas mudanças legislativas em tão pouco tempo. Câmbios para lá de superficiais. Para quem costuma ler este periódico regularmente pode perceber que corriqueiramente são…
- Revista Colunistas
Tributo A Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Rodrigo Valgas Dos SantosÉ com elevada honra, que em nome do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, prestamos tributo a uma das maiores e icônicas administrativistas do País.
- REDEnº 39 · 2014
Denúncia Anônima em Processo Disciplinar na Experiência dos Tribunais Superiores - Entre os Direitos Fundamentais e o Dever de Investigação da Administr
Paulo Schier PDFDENÚNCIA ANÔNIMA EM PROCESSO DISCIPLINAR NA EXPERIÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVER DE INVESTIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…
- REDEnº 12 · 2007
Prescrição de Trato Sucessivo e Prescrição de Fundo de Direito - Estudo de Casos
Flavio Henrique Pereira PDF1. INTRODUÇÃO O presente ensaio abordará a questão relativa à prescrição das ações pessoais contra a Fazenda Pública. Para tanto, será destacada a hipótese na qual a Administração suprima vantagens pecuniárias de seus servidores. Eis a questão: trata-se de prescrição de trato suc…
- Revista Colunistas
Licitações, questões de ordem pública e preclusão
Egon Bockmann MoreiraA licitação é o processo administrativo por meio do qual a Administração Pública, obediente desenvolvimento nacional sustentável. Ao invés de atribuir competência para que os agentes públicos escolhessem os contratados…
- REREnº 13 · 2008
As Organizações Sociais e os Contratos de Gestão - uma Discussão Jurídica Ainda em Aberto
Juscimar Pinto PDFSerão feitas considerações acerca da inclusão na Constituição Federal de novas modalidades de gestão, implementadas à partir da Emenda Constitucional nº 19/98, com uma abordagem da conceituação do Terceiro Setor, bem como do princípio da subsidiariedade.…
- Revista Colunistas
A Transferência de Recursos em Ajustes de Parceria com o Terceiro Setor e a Adoção da Classificação de Risco (rating) pelo Poder Público
Rafael Arruda OliveiraDispositivos legais oriundos dos mais diversos atos normativos de distintos entes da Federação, de maneira transversal, conferem aos recursos manejados por parceiros privados que atuam sem finalidade lucrativa, em razão…
- REDAEnº 5 · 2006
Celso Antonio
celso-antonio-bandeira-de-mello PDF1. Inúmeras vezes relações jurídico-administrativas, sobreposse contratuais, são ulteriormente proclamadas como nulas e, em tais casos, a Administração normalmente entende que, dado o vício que as enfermava, delas não poderia resultar comprometimento algum do Poder Público, uma v…
- REDEnº 12 · 2007
Emendas Constitucionais e Restrições aos Direitos Fundamentais
Rodrigo Brandao PDFA circunstância de a Constituição de 1988 haver positivado como cláusulas pétreas, entre outras matérias, os “direitos e garantias individuais”, traz uma série de questões hermenêuticas relevantes. 1 Destacam-se as indagações referentes à possibilidade jurídica, ou não, de emenda…
- REDEnº 30 · 2012
O Estatuto do Rdc É Contrário aos Cartéis em Licitação - - uma Breve Análise Baseada na Teoria dos Leilões
Bruno Lira Marcos Nobrega PDF1. Introdução O Regime Diferenciado de Contratação – RDC - foi instituído em nosso Ordenamento Jurídico através da Lei Federal nº 12.462/11, resultante do projeto de lei de conversão - PLV nº 17/2011. Tal regramento surge com a promessa de ser um eficiente meio para a agilização…
- Revista Colunistas
Pedaladas Contratuais
Mauricio Portugal RibeiroRecentemente, o TCU – Tribunal de Contas da União condenou, por unanimidade, o Governo Dilma, por ter realizado pedaladas fiscais. As pedaladas fiscais se caracterizam pelo adiamento irregular do pagamento de despesas,…
- REDAEnº 39 · 2014
Pedágio Variável Conforme Desempenho em Concessões de Rodovias Brasileiras à Iniciativa Privada
Adolfo Luiz de Sá, Enilson Santos e Anísio Brasileiro PDFAdolfo Luiz Souza de Sá Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil (adolfoluizsouzadesa@hotmail.com)…
- Revista Colunistas
A Hora e a Vez das Relações Interorgânicas
Paulo ModestoÓrgãos são unidades de atuação jurídica despersonalizadas. Na Lei nº 9.784/1999, define-se corretamente órgão como “unidade de atuação integrante da Administração direta e da estrutura da Administração indireta” (art.
- REREnº 21 · 2010
Estatuto de Cidade e o Plano Diretor - Instrumentos para o Cumprimento da Função Social da Propriedade
Paulo Roberto Jr PDFESTATUTO DE CIDADE E O PLANO DIRETOR: INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Paulo Roberto de Souza Jr.…
- REDEnº 36 · 2013
Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito Conduzir Coercitivamente Testemunhas e Advogados para Prestar Depoimentos. Indispensabilidade d
Flávio Willeman PDFINTRODUÇÃO Em passado não muito distante foi possível assistir, pela televisão, a atuação de algumas Comissões Parlamentares de Inquérito que tramitaram no Congresso Nacional. Eram, permitam a comparação, verdadeiros espetáculos que expuseram ao país vergonhosos fatos que refleti…
- REDAEnº 2 · 2005
As Parcerias Público - privadas (ppps) e a Constituição
Gustavo Binenbojm PDFO propósito do presente estudo é o de analisar as inovações mais importantes introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 – a chamada “Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs)” – à luz dos princípios e regras da Constituição da Re…
- Revista Colunistas
O Brexit E O Direito Administrativo
André CyrinoHá algo que chama a atenção do estudioso do direito administrativo na crise da União Europeia (UE). Refere-se ao discurso de que os britânicos podem prescindir das impressionantes estruturas burocráticas comandadas desde Bruxelas.
- REDEnº 28 · 2012
Competência, Delegação e Avocação na Lei de Processo Administrativo (lpa)
Thiago Marrara PDF1. Introdução “A competência é o conceito-chave da organização administrativa”, segundo Ipsen. 1 A compreensão desse conceito, bem como de suas formas de distribuição, transferência e exercício é fundamental para a análise da validade de atos administrativos e atos da Administraç…
- REDEnº 8 · 2006
Notas para um Ensaio Sobre a Dignidade da Pessoa Humana - Conceito Fundamental da Ciência Jurídica
Roberto Wagner PDF“Fatos como os que ocorreram em Auschwitz são violentas advertências sobre o que pode acontecer quando os indivíduos – e por extensão, sociedades inteiras – perdem o contato com os sentimentos humanos básicos.”…
- REDAEnº 37 · 2014
Arrendamento Portuário para Fins Não Públicos
Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Souza e Guilherme Jurksaitis PDFNoutras palavras, a lei permite o arrendamento de áreas portuárias para fins não públicos, que podem variar. Entre eles tem se destacado o arrendamento para a instalação de indústrias no local, as quais sejam usuárias dos serviços portuários e atraiam, para perto, uma cadeia de n…
Gostou desta página?
Translate