Outorga onerosa do direito de construir

Sérgio de Andréa Ferreira

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Artigo doutrinário

Outorga onerosa do direito de construir

Sérgio de Andréa Ferreira

Publicado originalmente em Revista de Direito Administrativo (RDA)

Fonte original: Revista de Direito Administrativo (RDA), v. 234, 2003

Como citar (ABNT)

FERREIRA, Sérgio de Andréa. Outorga onerosa do direito de construir. Revista de Direito Administrativo (RDA), v. 234, 2003. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/index. Acesso em: 09 nov. 2026.

TemasAtos administrativos Regulação administrativa Desapropriação Constitucional Polícia administrativa Princípios Inconstitucionalidade Devido Processo Legal Desvio de Poder Interesse Público Intervenção Estatal Proporcionalidade

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Citação acadêmica

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ABNT

FERREIRA, Sérgio de Andréa. Outorga onerosa do direito de construir. author_upload, 2026. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/index. Acesso via: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/colunistas/sergio-de-andrea-ferreira/outorga-onerosa-do-direito-de-construir. Acesso em: 9 nov. 2026.

APA

Ferreira, S. D. A. (2026). Outorga onerosa do direito de construir. *author_upload*. https://periodicos.fgv.br/rda/index

Chicago

FERREIRA, Sérgio de Andréa. 2026. “Outorga onerosa do direito de construir.” *author_upload*. https://periodicos.fgv.br/rda/index

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