Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 28 · 2012
Citação por E - mail no Processo Penal - Proposta a Ser Pensada
Bernardo de Azevedo PDFAo lado da citação pessoal, que se realiza por meio de mandado, de precatória, de rogatória, ou até mesmo por carta de ordem, há ainda a citação ficta, também chamada de citação presumida, que é feita por meio da imprensa e de afixação do edital à porta ou no átrio do edifício on…
- Revista Colunistas
A imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento do dano na Lei de Improbidade Administrativa
Vladimir ArasPaulo, o STF, decidindo por apertada maioria, manteve a integridade do §5º do art. 37 da Constituição. Para o recorrente, o Tribunal de Justiça de São Paulo ofendera esse dispositivo originário do texto de 1988, pois,…
- REDAEnº 29 · 2012
Regularização Fundiária - Inovações Legislativas em Matéria de Usucapião
Soraya Lopes PDF1. Regularização Fundiária e Função Social da Propriedade O usucapião 1 é modo de aquisição da propriedade através da posse continuada durante certo lapso temporal, conforme requisitos estabelecidos em lei. Através do reconhecimento do usucapião, o possuidor torna-se proprietário…
- REREnº 7 · 2006
Regulação no Brasil - Desenho das Agências e Formas de Controle
Regina Pacheco PDFApós fazer as distinções necessárias entre a experiência dos EUA e o contexto brasileiro, o texto recupera, da experiência norte-americana, a distinção entre várias formas de controle - controle hierárquico, controle político e controle social. No Brasil, no debate sobre o grau d…
- REDAEnº 9 · 2007
Reflexos do Código Civil nos Contratos Administrativos
Alice Gonzalez PDF1. O advento do Código Civil de 2002. 2. Tendências das obrigações e contratos no Código Civil 3. Reflexos do Código Civil na temática dos contratos administrativos. Aspectos pontuais. 4. Abuso da personalidade jurídica. 5. Abuso de direito. 6. Boa fé nos contratos 7. Inadimpleme…
- REREnº 12 · 2008
Estado Mínimo X Estado Máximo - o Dilema
Jose dos Santos Carvalho PDF1 - INTRODUÇÃO Por certo, é freqüente, entre os estudiosos, indagar-se a si próprios nos momentos de reflexão: “Qual o papel do Estado na sociedade, afinal ?” Ou então:…
- Revista Colunistas
O Juiz e o Processo Penal em tempos de Lava-Jato: um breve ensaio do que já está por aí
Bruno Espineira LemosOs últimos meses têm sido de forte angústia para o professor de Direito Processual Penal. No meu caso, vejo diariamente nos noticiários um código de processo penal paralelo crido pela imprensa e o que é mais grave, em…
- REDEnº 7 · 2006
Serviço Público e Poder de Polícia - Concessão e Delegação
Celso Antonio PDF1. Registre-se desde logo que, em linguagem leiga, muitas vezes usa-se a palavra "serviço" para nomear qualquer atividade estatal desenvolvida em relação a terceiros.…
- Revista Colunistas
Crise Econômica e seus reflexos sobre o Direito Administrativo, as Licitações e os Contratos Administrativos
Joel De Menezes NiebuhrNão quero escrever sobre crise econômica, deixo o assunto para os economistas. Parto da crise econômica para tratar dos reflexos dela sobre o Direito Administrativo e, especialmente, sobre as licitações públicas e contratos administrativos.
- REDEnº 32 · 2012
Administração Pública e a Nova Lei de Acesso à Informação
Clemerson Cleve e Julia Avila PDF1 Introdução A Administração Pública brasileira, aos olhos do homem comum, impõe injusto fardo aos cidadãos. Para muitos, a Administração Pública vive um presente de passado contínuo, reitera antigas práticas de compadrio, clientelismo e patrimonialismo e se perde em amarras buro…
- REDEnº 19 · 2009
O Princípio da Publicidade Administrativa e a Eficácia da Divulgação de Atos do Poder Público Pela Internet
Gustavo Binenbojm PDFI - INTRODUÇÃO Por meio da Resolução n° 117, de 10 de junho de 2005, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI suprimiu a publicação da Revista da Propriedade Industrial em formato papel, substituindo-a pela Revista Eletrônica da Propriedade Industrial, divulgada, exc…
- Revista Colunistas
Uma jurisprudência de crise para os contratos administrativos
Estevan PietroO Covid-19 foi capaz de levar a OMS a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e, no Brasil, medida similar foi replicada por meio da Portaria nº 188 de 03.2.2020/GM/MS. Nestes tempos incertos, convém uma breve reflexão sobre o Estado.
- Revista Colunistas
Licitações na União Europeia (II): princípios e modalidades licitatórias
Thiago MarraraEm ordenamentos nos quais a Administração Pública incorpora o Estado Democrático de Direito, os princípios gerais a guiar a contratação pública seguem estratégias comuns e pouco diferem em perspectiva comparada.
- REDEnº 38 · 2014
O Retorno da Polêmica do Foro por Prerrogativa de Função nas Ações por Ato de Improbidade Administrativa
Ricardo Benneti Fernandes PDF1. INTRODUÇÃO Atualmente prevalece o entendimento que a competência para o processo e julgamento de ação de improbidade administrativa é do juízo de primeiro grau, o que restou consolidado com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2797 e ADI 2860 quando se concluiu qu…
- REDEnº 16 · 2008
Dispensa, Inexigibilidade e Contratação Irregular em Face da Lei de Improbidade Administrativa
Rita Tourinho PDF1. INTRODUÇÃO Na concepção de Ruy Cirne Lima 1 a administração é atividade do que não é senhor absoluto. Logo, a administração constitui gestão de patrimônio alheio. No caso da Administração Púbica são geridos interesses próprios da coletividade. Em conseqüência, o órgão administ…
- Revista Colunistas
A crise fiscal e o repasse dos duodécimos
Rodrigo KanayamaAntes rara, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria orçamentária tornou- se relativamente comum. Atualmente, são muitas as questões que tocam o orçamento público e a autonomia da Defensoria Pública, que…
- Revista Colunistas
A Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público: promessa ou realidade?
Rafael Carvalho Rezende OliveiraEntrou em vigor, no dia 22/06/2018, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com mais de quinhentos mil habitantes, a Lei 13.
- Revista Colunistas
A escolha dos árbitros e das Câmaras Arbitrais: licitar ou não?
Flavio Amaral GarciaCom o advento da Lei n° 13.129/15, que alterou a Lei n° 9.307/06, não cabe mais qualquer dúvida acerca do cabimento da utilização da arbitragem pela Administração Pública, que solução de conflitos para dirimir as…
- REDEnº 25 · 2011
Flavio Henrique Unes Pereira
PDF1. Introdução; 2. Discricionariedade Administrativa e Conceito Jurídico Indeterminado; 2.1. Conceitos de valor e conceitos de experiência; 3. Conceito Jurídico Indeterminado e a Teoria da Adequabilidade Normativa; 4. Conclusões.…
- REREnº 1 · 2005
Novos Rumos da Gestão Pública Brasileira - Dificuldades Teóricas Ou Operacionais
Fabio Medina Osorio PDF“Existe um problema quando um indivíduo persegue um objetivo e as vias para consegui-lo são incertas” (NEEWELL, A. and SIMON, H.A., Human Problem Solving. Englewood Cliffs, N.J Prentice Hall, 1972).…
- REDAEnº 21 · 2010
Atualidades Sobre o Controle Judicial dos Atos Regulatórios
Sergio Guerra PDFSociedade de riscos, segundo Beck 6 , designa um estágio da modernidade em que começam a tomar corpo as ameaças produzidas até então no caminho da sociedade industrial. Isto levanta a questão da autolimitação daquele desenvolvimento, assim como da tarefa de redeterminar os padrõe…
- Revista Colunistas
A nova regra de aposentadoria compulsória por idade
Wallace Paiva Martins JuniorO Congresso Nacional superou o veto da Presidência da República e foi promulgada a Lei Complementar n. 152, de 03 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art.
- REDEnº 23 · 2010
A Hermenêutica Filosófica - um Novo Caminho para a Hermenêutica Constitucional
Lizea Maia PDF1. INTRODUÇÃO O modelo de racionalidade científica que reinou soberano desde o século XVI, vem apresentando sinais de cansaço, crise desencadeada, em parte, pelo seu crescimento extraordinário que culminou com a percepção de seus limites. Progressivamente as teorias científicas f…
- REREnº 1 · 2005
Instituições, Bom Estado, e Reforma da Gestão Pública
Luiz Carlos Bresser Pereira PDFNeste trabalho vou examinar o Estado principalmente do ponto de vista da sua organização e administração. Ou seja, vou examinar o Estado enquanto organização, como um sistema social formalmente estruturado, que, como as demais organizações, precisa ser efetivo e eficiente. O Esta…
Gostou desta página?
Translate