Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3813 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 28 · 2012
Constitucionalidade e Legitimidade da Reforma da Previdência (ascensão e Queda de um Regime de Erros e Privilégios)
Luis Roberto Barroso PDFNa moderna interpretação constitucional, a norma jurídica, como relato puramente abstrato, já não desfruta da supremacia de outros tempos. Há duas evidências reconhecidas pela doutrina e progressivamente admitidas pela jurisprudência: a) os fatos subjacentes e as conseqüências da…
- REDAEnº 26 · 2011
Análise da Regulação Jurídica do Mercado Financeiro em Face da Crise Norte Americana de 2008
Leonardo Figueiredo PDFO fluxo de capitais entre as Nações é uma constante na atualidade. Para tanto, o mercado bancário é o sistema que operacionaliza e viabilização a migração de capital, tanto dentro de uma perspectiva doméstica, quanto de uma visão mais cosmopolita. A fim de tornar transparente e s…
- Revista Colunistas
"Pé na porta" e desrespeito aos limites constitucionais: posicionamento contrário ao "vale tudo" na interpretação jurídica
Irene Patricia NoharaEstamos vivenciando, com o surto do zika vírus, a situação relatada no livro sociedade de risco de Ulrich Beck. Risikogesellschaft é uma obra clássica alemã dos anos oitenta, traduzida no Brasil pela Editora 34, por…
- REREnº 18 · 2009
A Demora do Judiciário e o Custo Brasil
Leslie Ferraz PDFO descompasso entre o tempo social (surgimento do conflito), o tempo legislativo (produção da norma), o tempo do mercado (lógica do maior lucro no menor prazo) e o tempo do Direito (aplicação da norma ao fato, com respeito às garantias constitucionais, sobretudo da ampla defesa),…
- Revista Colunistas
Desburocratizando a licitação
Fernando Vernalha GuimaraesNinguém duvida da necessidade de que as contratações do Poder Público obedeçam a padrões procedimentais que sejam aptos a reduzir o risco de desvios de ética e de finalidade por parte do gestor público e garantir…
- REDAEnº 27 · 2011
Os Acordos Substitutivos do Procedimento Sancionatório e da Sanção
Floriano Azevedo e Tatiana Matiello PDFUma das transformações ocorridas na nova regulação setorial corresponde à perda gradual do caráter de precedência e de supremacia estatal nas relações sociais, em favor de uma postura mais negocial e mais mediadora em relação aos administrados.…
- Revista Colunistas
Os Três Modelos de Parcerias Público-Privadas no Setor de Saúde: um breve olhar para a experiência internacional
Fernando MânicaUm dos grandes desafios dos Estados na pós-modernidade tem sido a garantia do direito à saúde. O avanço tecnológico, o aumento dos custos, as sucessivas crises econômicas, o envelhecimento populacional, a mudança nos…
- REDEnº 2 · 2005
Controle Compartilhado da Administração da Justiça
Adilson Abreu Dallari PDFI. INTRODUÇÃO A inspiração, ou mais que isso, a instigação para a feitura deste estudo está em uma pequena passagem do capítulo sobre “As bases ideológicas do Direito Administrativo” do Curso de Direito Administrativo do Prof. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (Malheiros Editores,…
- Revista Colunistas
O impacto da Nova Lei de Introdução (L.13.655/18) na aplicação da LIA: o desestímulo ao direito administrativo do medo
Thiago Priess ValiatiNo último mês de abril foi editada a Lei n.º 13.655/2018, diploma legal que incluiu novas disposições na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (diploma tradicionalmente restrito a normas de Direito…
- REDAEnº 13 · 2008
Improbidade Administrativa de Dirigente de Empresa Estatal
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO A idéia de pessoa jurídica é uma construção fascinante do espírito humano. Muitos e complexos têm sido os nós de sua inserção no mundo do Direito. Uma questão instiga particularmente: a das relações entre a instituição (a pessoa jurídica) e os seres humanos que a re…
- REDEnº 28 · 2011
Controle de Constitucionalidade das Leis e Demais Atos Normativos na Jurisprudência do Supremo Trbunal Federal
Jose Sergio Monte Alegre PDFIntrodução Nada obstante o controle de constitucionalidade em abstrato seja compreensivo de um conjunto de ações, todas de extração direta e imediata da própria Constituição, este estudo estará confinado apenas a uma delas, a mais idosa, que é a ação direta de inconstitucionalida…
- Revista Colunistas
Uma nova Lei de Licitações
Marcos NobregaDiariamente os jornais estampam escândalos envolvendo licitações, somos instigados a corrupto e o controle é falho. Embora possa até existir um fundo de verdade nisso, creio que há algo mais.
- Revista Colunistas
Matriz e Gestão de Riscos: uma nova realidade nas contratações públicas
Rodrigo PirontiA Administração Pública brasileira vive momentos de grande crise institucional e moral. Em meu sentir, essa crise é agravada por dois fatores: a primeira diz respeito a uma completa ausência de finalidade da atuação…
- REDAEnº 18 · 2009
Contratos Incompletos e Infraestrutura - Contratos Administrativos, Concessões de Serviço Público e Ppps.
Marcos Nobrega PDF1 – INTRODUÇÃO Um dos mais importantes instrumentos levados a termo para estabelecer e garantir as trocas na economia é o contrato onde as obrigações das partes são estipuladas. Neles também estão estabelecidos as contingências e interesses envolvidos bem como as salvaguardas par…
- Revista Colunistas
Legalidade das Doações a Projetos Específicos Aprovados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
Eduardo SzaziEste artigo discorre sobre a legalidade da participação do doador na escolha do projeto que será apoiado com recursos doados aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente.
- REDEnº 4 · 2005
Novos Desafios da Filtragem Constitucional no Momento do Neoconstitucionalismo
Paulo Schier PDF1.1. RECONTEXTUALIZANDO A FILTRAGEM CONSTITUCIONAL Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 viu-se, no país, a tentativa de instauração de um novo momento político e jurídico, fundado na democracia, no Estado de Direito, na dignidade da pessoa humana e na revitalização d…
- RICPnº 2 · 2013
Aspectos Relevantes do Subsídio a Investimento em Concessões e Ppps
Mauricio Portugal PDF1. Descrição da situação Um Governo Estadual ou Municipal quer implantar um projeto em setor de infraestrutura, por exemplo, no setor de transportes metropolitanos, como um metrô ou um veículo leve sobre trilhos, e ter assegurada a sua manutenção e operação adequada por prazos lo…
- REREnº 9 · 2007
Vigência do Simples Nacional. Eficácia do Art. 88 da Lc 123 - 2006
Ricardo Almeida PDFA lei complementar n. 123/2006 pretendeu disciplinar o inciso IV e o parágrafo único do art. 146 da Constituição de 19881, com a redação da Emenda Constitucional n. 42/03, instituindo o novo Simples Nacional.…
- Revista Colunistas
Covid-19: um grande teste de fogo para a aplicação da LINDB
Thiago Priess ValiatiEm momentos de crise como a provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), gestores públicos devem tomar decisões sensíveis em curto espaço de tempo.
- Revista Colunistas
Espaço Alice Gonzalez Borges: um jardim de memórias
Paulo ModestoFui convidado a proferir palavras sobre Alice Gonzalez Borges, minha amiga, parceira e inspiração por tantos anos nesta .[1] O problema é a palavra Todos somos testemunhas da , pois foi a primeira procuradora mulher…
- REDEnº 30 · 2012
O Pré - sal e as Mudanças da Regulação da Indústria do Petróleo e Gás Natural no Brasil - uma Visão Institucional
Bruno Conde Casali PDF1. Introdução Durante a década de 90, diferentes setores da economia mundial, particularmente como verificado em diversos países da América Latina, passaram por intensas reformas institucionais, as quais se destacam aquelas associadas às atividades da indústria de energia (petról…
- REREnº 24 · 2011
O Princípio da Liberdade no Âmbito do Direito Administrativo.
Jose Sergio Monte Alegre PDF1. Tem-se dito a mais não poder que o regime jurídico administrativo se constrói sobre um sistema de princípios dentre os quais sobrelevam em importância o da supremacia do interesse público e o da indisponibilidade desse mesmo interesse. A doutrina impressiona, sobremodo quanto…
- REDEnº 34 · 2013
O Dever Instrumental Informatizado e a Denúncia Espontânea
Andreia Fogaca Maricato PDF1. Introdução O tema “deveres instrumentais”, por não ser tão explorado, levanta inúmeros conflitos, propiciando o surgimento de questões bastante atuais e polêmicas. Por se tratar de assunto de alta complexidade, detentor de muitas particularidades, as questões que envolvem o as…
- REDAEnº 38 · 2014
Qualidade da Regulação no Brasil - Indicadores de Monitoramento e Avaliação da Qualidade Regulatória
Pedro Ivo Ramalho e Verônica Cruz PDFINTRODUÇÃO Desde o final do século XX, a valorização do campo econômico preponderou na relação entre Estado e mercado nos países capitalistas do ocidente. Após a última crise financeira internacional, entretanto, o mundo todo voltou a reconhecer a necessidade de intervenção estat…
Gostou desta página?