Ismar Viana
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· Artigos doutrinários(10)
Acervo de textos publicados originalmente em direitodoestado.com.br, preservados aqui com autorização.
- Como materializar o consensualismo nos Tribunais de Contas?
Deferência, segregação de funções e aderência ao desenho constitucional de auditoria do setor público brasileiro.
- A Resolução 332 do TCU e os riscos de nulidade de instruções processuais
Agente fiscalizado não é mero objeto de investigação, é sujeito direitos
- Inelegibilidade e mudança legislativa: equívoco ou blindagem?
Mudança na Lei da Ficha Limpa, do PLP 9/2021, não se revela oportuna e muito menos positiva à agenda da defesa da probidade
- PEC 32/2020: modernização ou constitucionalização do modus operandi?
Mudança deixa o caminho totalmente livre para projetos ilegítimos de poder
- A PEC 32/2020 pavimenta o caminho para a boa qualidade dos serviços públicos?
Se aprovada, medida pode enfraquecer substancialmente sistema de defesa da probidade na gestão pública
- Requisição de documentos pelos Tribunais de Contas
Uma análise à luz da nova lei de abuso de autoridade
- Procrastinação das instruções processuais no âmbito dos Tribunais de Contas
Uma análise associada à nova lei de abuso de autoridade
- Dano ao erário: o STF, a prescrição e os Tribunais de Contas
Análise do alcance do julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.886, que fixou o tema 899
- A processualização de representações pelos Tribunais de Contas
Uma análise associada à nova lei de abuso de autoridade
- O poder geral de cautela do TCU e as contracautelas interpretativas
Os incisos IX e X do artigo 71 da CRFB/88 autorizam o exercício do poder cautelar, mesmo sem a oitiva prévia do gestor
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