Olá, sejam muito bem-vindos e bem-vindas ao Diálogos de Direito Administrativo. Olá a todos! Sabe, a gente já viu isso acontecer, muitas vezes. Uma hashtag explode online e, de repente, dias depois, milhares de pessoas estão nas ruas. É quase instantâneo, exato.

E a pergunta é, como é que essa mobilização gigantesca funciona? E mais importante para nós aqui, o que isso significa para a máquina, lenta e às vezes antiga do governo? É um desafio enorme. Hoje, a gente vai mergulhar num material fascinante que destrincha exatamente isso. É o artigo Constitucionalismo Digital e a Liberdade de Reunião Virtual – Protesto e Emancipação na Sociedade da Informação, dos autores Miguel Calmon Dantas e Vicente Coni Júnior.

Um texto realmente fundamental. Isso. E a nossa missão aqui vai ser analisar as teses centrais dele, sabe? Entender como essa indignação que nasce na tela do celular tá forçando uma reinvenção das nossas leis e do nosso próprio conceito de cidadania. E é uma reinvenção, assim, urgente.

O ponto de partida dos autores é que a gente vive em tempos de indignação. É uma boa definição. É ótima. Eles já nos jogam direto no meio de um turbilhão de movimentos que definiram a última década. Eles citam a primavera árabe, os indignados lá na Espanha, o Occupy Wall Street E, claro, as jornadas junho de 2013 aqui no Brasil.

Exatamente E, assim, à primeira vista, parecem coisas bem diferentes, né? Um pede à democracia, outro era contra a austeridade, outro contra a desigualdade. Mas o artigo argumenta que, por baixo de tudo isso, existe um fio condutor muito poderoso. E qual seria esse fio? Não é só o fato de todo mundo estar, sei lá, bravo com alguma coisa, imagino.

Não, não, é bem mais profundo. O fio condutor é o ambiente onde essa raiva cresce e se organiza. É o que eles chamam de sociedade da informação. a internet. A internet, os blogs, as redes sociais, eles se tornaram a nova praça pública. Só que é uma praça sem fronteiras e que nunca fecha.

É ali que as pessoas compartilham as frustrações, percebem que não estão sozinhas... E começam a se organizar. É o mais importante...começam a se organizar. Os autores descrevem uma simbiose, uma ligação perfeita entre o que eles chamam de Ágora Digital e a rua. A faísca começa online e o incêndio acontece no mundo físico.

Perfeito, é isso. Isso me parece um ponto crucial. Não é que a internet substituiu a rua. Uma coisa alimenta a outra, né? O virtual potencializa o real.

Mas isso também expõe um problema que talvez estivesse meio escondido. Os autores conectam isso a uma crise de representatividade, certo? Essa indignação toda, ela não surge do vácuo. Ela é um sintoma muito claro de um sentimento geral de que a política tradicional, bom, falhou. As pessoas se sentem distantes.

Muito. Elas olham para os representantes eleitos e não se veem ali. Sentem que as decisões são tomadas num universo paralelo, que não leva em conta a vida real. E aí, a tecnologia entra como uma ferramenta de poder. Ela permite, tipo, contornar os canais oficiais.

Partidos, sindicatos, Isso. E criar uma forma de participação mais direta, mais crua, sabe? Então a gente tem essa tempestade perfeita. Uma frustração geral com a política, mais uma tecnologia que pode amplificar isso globalmente em minutos. Parece o caos.

Mas os autores argumentam que tem uma nova ordem surgindo disso, uma nova forma de pensar as regras. Eles dão um nome poderoso para isso. Constitucionalismo Digital. O que exatamente eles querem dizer com isso? Olha, essa é a grande sacada do artigo.

E é importante deixar claro que não se trata de criar uma constituição para a internet, um documento novo do zero. Não é isso. Não. A ideia é muito mais radical, eu diria. É sobre pegar os princípios que a gente lutou séculos para conquistar no mundo físico Limitação do poder, garantia de direitos, isso.

E aplicar esses princípios à força nesse novo território digital. É dizer que nem os governos, nem as gigantes de tecnologia, podem fazer o que bem entendem online, só porque o ambiente é novo. Ok, limitar o poder do governo online faz todo sentido. A gente pensa logo em vigilância, em censura. Mas a parte de limitar o poder das empresas?

Isso é o que me parece realmente novo. Os autores estão sugerindo que a gente aplique limites constitucionais a uma empresa privada, como Google ou a Meta? Precisamente. E essa é a parte mais provocadora, eu acho. Os autores defendem que a limitação do poder tem que acontecer em duas frentes.

A primeira é a vertical, contra o Estado. Isso a gente já conhece. Clássico. Mas a segunda é a horizontal, contra os novos poderes privados. As big techs não são empresas comuns.

Elas são as donas da infraestrutura da nossa vida social. Elas definem o que a gente vê, com quem a gente fala, o que é um discurso aceitável ou não. Elas legislam sobre a nossa vida digital. O artigo até menciona um autor, Fitzgerald, para reforçar que o poder hoje é exercido de forma massiva nessas relações que parecem ser só entre um usuário e uma plataforma. E isso joga a administração pública no olho do furacão.

De repente, o direito administrativo não é mais só sobre licitações e servidores. Ele precisa responder a perguntas como, uma agência reguladora pode e deve controlar o algoritmo de uma rede social? É uma pergunta de um milhão de dólares. Ou como o Estado protege os dados de milhões de cidadãos que ele mesmo armazena. E pelo lado positivo, como o governo pode usar essa tecnologia para ser mais transparente, para abrir suas contas e decisões para um controle social que antes era, assim, impossível.

Exato. E nesse novo campo de batalha, surgem o que os autores chamam de direitos emergentes. Eles basicamente se dividem em duas famílias. De um lado, temos os direitos de proteção. O escudo.

O escudo do cidadão, boa. São nossa defesa contra os novos riscos, né? Direito à privacidade, à proteção de dados, o direito de não ser bombardeado por discurso de ódio, por desinformação. E do outro lado, qual seria a outra família? A espada, talvez?

Gostei da analogia. Seriam os direitos de promoção. São os direitos que usam a tecnologia para expandir a cidadania. A liberdade de expressão e de informação ganham uma escala que nunca tiveram na história. É uma amplificação. amplificação gigantesca.

E aí surgem conceitos como a edemocracia, que é a ideia de usar a internet para participar de consultas públicas, de debates, de decisões. É a tecnologia como ferramenta para ampliar a voz das pessoas. E é aí que entra a tese mais específica do artigo. Isso. Dentro dessa segunda família está a ideia de um direito à reunião virtual.

Aqui a coisa fica realmente interessante, porque o direito de reunião a gente conhece, ir pra rua, fazer passeata, faixas e tudo mais. Mas uma reunião virtual? Como isso funciona? Não é só um monte de gente postando a mesma hashtag. É.

É muito mais do que isso. E os autores detalham as características que tornam esse direito algo completamente novo. A primeira é a desterritorialização. Não precisa de um lugar físico, exatamente. Uma manifestação tradicional precisa de um lugar.

A Praça da Sé, a Avenida Paulista. Uma reunião virtual, não. Ela acontece onde quer que tenha uma conexão com a internet. O território é a própria rede. A segunda característica que eles apontam é ainda mais disruptiva, eu diria.

A temporalidade instantânea. Sim, um protesto na rua tem hora para começar e para acabar. Uma reunião virtual, como um fórum de discussão ou um grupo gigante de WhatsApp, pode ser permanente. As pessoas estão reunidas o tempo todo. 24 horas por dia, 7 dias por semana, trocando informações, planejando, se mantendo mobilizadas, a ideia de um evento com começo, meio e fim simplesmente desaparece. E tem uma terceira, né?

Bem, o efeito catalisador. Essa reunião permanente online é o motor que, quando atinge uma massa crítica, transborda para o mundo real. É o acúmulo de energia na dimensão virtual que gera a explosão na dimensão física. A organização acontece ali, de forma descentralizada e contínua, até que o movimento esteja pronto para ocupar as ruas. É isso.

Mas essa espontaneidade toda, essa falta de um lugar fixo, de um tempo determinado, isso não cria um problema gigantesco para a gestão pública? Quer dizer, como uma prefeitura ou um governo estadual lida com isso? É o grande desafio prático. Institutos clássicos do direito, como o aviso prévio para uma manifestação, perdem totalmente o sentido, não? Completamente.

E o artigo toca nesse ponto sensível. A lei exige que os organizadores de uma manifestação comuniquem as autoridades com antecedência, para garantir a segurança, organizar o trânsito. Mas quem é o organizador de um movimento que nasce de uma hashtag? Quem é o líder que vai ser chamado para uma negociação? Muitas vezes, não existe essa figura.

É um movimento difuso, convocado por milhares de pessoas ao mesmo tempo. A nossa estrutura jurídica simplesmente não foi desenhada para essa realidade. Isso me leva a outro conceito que eu achei brilhante no artigo. Eles fazem uma distinção entre a luta por um mínimo existencial e a luta por um máximo existencial. Poderia explicar isso melhor?

Claro, historicamente, muitas lutas sociais eram pelo mínimo existencial. Era a luta por comida no prato, por um teto, por um programa de transferência de renda. Era, basicamente, a luta pela sobrevivência. O básico para viver. Isso.

O que os autores argumentam é que esses novos movimentos digitais, em grande parte, não estão mais nessa página. A demanda, agora, é pelo máximo existencial. O que seria isso? É como a diferença entre pedir um bote salva-vidas no Titanic e exigir que o navio não bata no iceberg em primeiro lugar. Essa analogia é perfeita.

É exatamente isso. As pessoas não querem mais apenas a política pública emergencial, o remédio. Elas querem a efetivação completa da promessa que está lá na Constituição. Não basta ter o direito no papel. Não.

Não é só ter acesso a um hospital. É ter acesso a um hospital de qualidade. Não é só matricular o filho na escola. É garantir uma educação que transforme a vida dele. É ter um transporte público que funcione.

A cobrança é pela entrega do pacote completo de direitos. Exato. E essa pressão sobre o gestor público, que é amplificada e organizada pelas redes, se torna imensa, incessante. E incessante. Então, se a gente for amarrar as pontas, as contribuições do trabalho de Miguel Calmon Dantas e Vicente Cuni Júnior são enormes, né?

São enormes. Primeiro, eles nos dão um framework, uma estrutura, esse constitucionalismo digital para pensar como garantir que a internet seja um espaço de liberdade e emancipação. e não uma nova ferramenta de controle, seja do Estado ou das grandes corporações. Exatamente. E, em segundo lugar, eles dão nome, status e contornos jurídicos a um fenômeno que a gente vive todo dia, a reunião virtual. Mostram que não é só a gente reclamando na internet.

Não mesmo. É uma nova e poderosa forma de exercer a cidadania com características próprias que desafiam o direito a se atualizar. Isso deixa a administração pública numa sinuca de bico, não? Numa encruzilhada muito delicada. O gestor público, o jurista, eles não podem mais ignorar a dinâmica das redes.

Entender como opinião pública se forma online, como as demandas surgem e como as mobilizações acontecem, deixou de ser opcional. É essencial. É essencial para criar políticas públicas que realmente conversem com a sociedade. E o papel do Estado se torna duplo e muito complexo. Por um lado, ele precisa fomentar essa cidadania digital, garantir que mais gente tenha acesso à internet, usar a tecnologia para ser mais transparente.

Certo. Por outro, ele tem o dever de regular os problemas que surgem daí, como a desinformação em massa, o discurso de ódio. Mas como fazer isso sem cruzar a linha e começar a censurar ou sufocar a liberdade que é a essência desses movimentos? E essa é a pergunta de um milhão de dólares que o artigo deixa no ar pra gente. A grande questão é sobre o equilíbrio.

Se o Estado intervém para regular o debate online, para torná-lo mais seguro e combater os excessos... Será que ele não acaba inevitavelmente matando a energia caótica e sem líderes que torna essa nova forma de protesto tão potente? Exato Parece que a gente está diante de uma escolha, uma praça pública digital, que pode ser ou segura ou livre, mas talvez nunca as duas coisas ao mesmo tempo. É uma reflexão que fica. Uma reflexão fundamental e com ela a gente encerra a nossa análise de hoje.

Mais uma vez, fica a recomendação da leitura do artigo de Miguel Calmon Dantas e Vicente Coni Junior, que foi a base da nossa conversa. Isso mesmo. E se você gostou deste debate, não se esqueça de clicar no sininho para receber as notificações, deixar o seu comentário e compartilhar este episódio nas suas redes sociais. Sua participação é fundamental para nós. E se você ainda não é inscrito, assine o nosso canal do podcast Diálogos de Direito Administrativo para não perder nenhum dos nossos próximos encontros.

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