**Apresentador 1:** Olá a todos. Vamos a mais um episódio dos Diálogos de Direito Administrativo em parceria com a auloteca de direito administrativo. Hoje vamos abordar um tema fundamental. A gente sempre fala aqui da importância de gestores públicos bem preparados, né? Mas e quando cada decisão que eles tomam vira um caso de justiça? É complicado, né? E é exatamente essa a questão que o professor André Luis Mancin Freire levanta nesse roteiro de aula super interessante que a gente separou para discutir hoje, é do projeto A loteca de direito administrativo.

**Apresentador 2:** Ah, interessante. E qual é a principal ideia do roteiro?

**Apresentador 1:** Não, ele explora essa crise de legitimidade das políticas públicas no Brasil. Ele questiona se a gente não tá caminhando para um cenário de fim do poder executivo, sabe? com tanta intervenção do judiciário e amarras orçamentárias.

**Apresentador 2:** Nossa, que provocação. E como ele chega nessa conclusão?

**Apresentador 1:** Ele parte da premissa de que o direito administrativo mudou, sabe? Saiu daquele foco na organização do estado, na pura legalidade e foi para um foco na efetividade, nos resultados das políticas públicas.

**Apresentador 2:** Faz sentido. A gente não quer só saber como o estado funciona, mas o que ele entrega pra sociedade, né?

**Apresentador 1:** Exatamente. E aí que mora o problema? Como conciliar essa busca por resultados com a necessidade de controle, sem paralisar a administração pública?

**Apresentador 2:** É, parece um desafio e tanto. E como o professor Freire aborda isso no roteiro?

**Apresentador 1:** Ele usa um caso real bem interessante da cobrança de preço público por operadores portuários para ilustrar essa tensão, sabe? Ele mostra como a atuação de vários órgãos de controle, tipo KDANTAC, TCU, STJ, às vezes gera mais insegurança jurídica do que efetividade, cara. E no final quem paga o P é registro público, né? Pois é. E aí ele traz o conceito de a versão risco que as professoras Gabriela Lot Vera Montero exploram, que explica essa paralisia administrativa, sabe? O medo do gestor de ser punido por qualquer decisão que ele tome.

**Apresentador 2:** Eh, a gente já viu isso acontecer em vários casos, né? Parece que o foco às vezes tá mais em apontar o erro do que em garantir que as políticas públicas realmente funcionem.

**Apresentador 1:** Exatamente. E essa situação se complica ainda mais quando a gente considera o aperto fiscal que o Brasil enfrenta.

**Apresentador 2:** Verdade. A emenda constitucional 95, o teto de gastos, limitou bastante o poder de investimento do governo, principalmente em áreas essenciais.

**Apresentador 1:** É. E aí para completar o cenário, temos as emendas parlamentares impositivas, que por um lado podem ser vistas como um instrumento de representatividade, né? Mas por outro podem distorcer a locação de recursos e prejudicar o planejamento de longo prazo.

**Apresentador 2:** Sem dúvida. Aí fica a pergunta: quem realmente tá no comando? o executivo preso por restrições orçamentárias e decisões judiciais ou legislativo direcionando recursos por meio das emendas. Eu a pergunta complexa: E qual a proposta do professor Freire diante desse cenário?

**Apresentador 1:** Ele não dá respostas prontas, mas provoca a gente a questionar os modelos tradicionais de gestão pública, sabe? A buscar soluções inovadoras para essa crise de legitimidade.

**Apresentador 2:** E que tipo de soluções ele propõe?

**Apresentador 1:** Bom, ele fala, por exemplo, do Sandbox regulatório que tem sido usado pelo Banco Central.

**Apresentador 2:** Ah, sim. para testar a inovação do sistema financeiro, né?

**Apresentador 1:** Ele defende a ideia de que essa ferramenta pode ser aplicada em outras áreas para incentivar a inovação na administração pública.

**Apresentador 2:** Interessante. E além do Senx, ele sugere mais alguma coisa?

**Apresentador 1:** Sim, ele destaca a importância da análise de impacto regulatório e da avaliação de resultado regulatório como ferramentas para dar mais transparência e legitimidade às decisões. Sabe é? Ter dados concretos para embasar as decisões é fundamental.

**Apresentador 2:** Com certeza. No final das contas, o desafio é encontrar esse equilíbrio entre controle e autonomia, entre segurança jurídica e inovação. Nós que a gente tem um longo caminho pela frente, né?

**Apresentador 1:** Sim. Mas o roteiro do professor Freire nos dá um bom ponto de partida para essa discussão.

**Apresentador 2:** É, e essa busca por um novo modelo de gestão pública passa necessariamente pela preparação do gestor, né?

**Apresentador 1:** Com certeza. E o professor Freire coloca isso como um dos pontos centrais do roteiro dele. Afinal, não adianta ter boas ideias, ferramentas inovadoras, se os gestores não tiverem preparados para usá-las, né?

**Apresentador 2:** E que tipo de preparo ele destaca? O que o gestor público do futuro precisa ter?

**Apresentador 1:** Bom, em primeiro lugar, ele precisa ter uma visão sistêmica, sabe? Eh, entender as diferentes áreas da administração pública, como elas se conectam, como as decisões em uma área impactam as outras.

**Apresentador 2:** É, a gente não pode mais pensar de forma isolada, né? O mundo tá cada vez mais complexo, os problemas são multifacetados.

**Apresentador 1:** Exato. E aí entra a necessidade de ter uma boa capacidade analítica, de saber interpretar dados, de avaliar o impacto das políticas públicas.

**Apresentador 2:** Faz sentido. A gente precisa ter certeza de que as políticas públicas estão realmente funcionando, né? E que os recursos estão sendo usados da melhor forma possível.

**Apresentador 1:** Sem dúvida. E o gestor público precisa ter também uma postura proativa, sabe? Não ficar esperando as coisas acontecerem, mas ir atrás de soluções, de novas formas de fazer as coisas.

**Apresentador 2:** Exar gente de mudança, né?

**Apresentador 1:** Isso. E para isso ele precisa ter coragem para romper com os velhos paradigmas para questionar o status quo.

**Apresentador 2:** É, mas isso nem sempre é fácil, né? A gente já sabe que a cultura da administração pública muitas vezes é muito engessada, resistente à mudança.

**Apresentador 1:** Verdade. Mas o professor Freire acredita que a gente precisa mudar essa cultura, sabe? E ele dá alguns exemplos de como isso pode ser feito.

**Apresentador 2:** Que legal. E que exemplos são esses?

**Apresentador 1:** Ele fala, por exemplo, da importância de criar espaços paraa experimentação, para testar novas ideias, como sandbox regulatório, que a gente já comentou.

**Apresentador 2:** Ah, sim. Uma forma de inovar com segurança, né?

**Apresentador 1:** Exato. E ele também destaca a importância da participação social na gestão pública, sabe? De ouvir a população, de entender as suas necessidades, de construir soluções em conjunto.

**Apresentador 2:** É, a gente já viu que isso pode trazer resultados muito positivos, né? como no caso da Anteté, que a gente comentou no bloco anterior.

**Apresentador 1:** Exatamente. E ele defende a ideia de que essa participação social precisa ser cada vez mais incorporada na administração pública, sabe? Não como um favor, mas como um dever, como uma forma de fortalecer a democracia.

**Apresentador 2:** Faz muito sentido. Afinal, as políticas públicas são feitas para as pessoas, né? Então, nada mais justo do que elas participarem da sua construção.

**Apresentador 1:** Com certeza. E o professor Freire vai alien, ele nos convida a repensar a própria lógica da administração pública, sabe? A questionar os modelos tradicionais de controle, de hierarquia, de burocracia.

**Apresentador 2:** Nossa, que interessante. Ele propõe uma mudança radical. Então, é, ele acredita que a gente precisa de uma administração pública mais ágil, mais flexível, mais orientada para resultados.

**Apresentador 2:** E como ele imagina que essa administração pública do futuro seria?

**Apresentador 1:** Bom, ele não dá um modelo pronto, né? É, mas ele aponta alguns caminhos como a descentralização do poder, a autonomia dos gestores, a simplificação dos processos, o uso da tecnologia para melhorar a eficiência.

**Apresentador 2:** É, parece que a gente tem muito a aprender com o roteiro do professor Freire, né? Ele nos provoca a pensar fora da caixa, a imaginar um futuro diferente para administração pública.

**Apresentador 1:** Sem dúvida, ele nos dá ferramentas, conceitos, exemplos pra gente construir esse futuro. E aí fica a questão, né? Como a gente incentiva essa inovação, essa busca por soluções diferentes sem gerar insegurança jurídica pros gestores.

**Apresentador 2:** É um desafio e tanto. É um verdadeiro paradoxo.

**Apresentador 1:** E o professor Freddy coloca isso de forma muito clara no roteiro, sabe? A gente precisa de ousadia, mas sem abrir mão da responsabilidade.

**Apresentador 2:** É tipo andar na corda bamba, né?

**Apresentador 1:** Exatamente. E aí ele volta a falar de algumas ferramentas que podem ajudar nesse sentido, tipo sandbox regulatório. Isso é uma forma de dar mais segurança jurídica aos gestores, permitindo que eles experimentem novas ideias em um ambiente controlado, sabe? É com a supervisão dos órgãos reguladores, né? Exatamente. E aí a gente volta aquela ideia da participação social, que também é fundamental para fortalecer a legitimidade das decisões.

**Apresentador 2:** Ah, sim. Como no caso da NTT, né, que a gente viu que trouxe resultados bem positivos. Eh, quando a gente envolve a sociedade na busca por soluções, a chance de acerto é muito maior.

**Apresentador 1:** E tem mais um elemento que o professor Freire destaca, que é a cultura de avaliação de resultados.

**Apresentador 2:** Hum, interessante. E como isso se aplica?

**Apresentador 1:** A ideia é que a gente precisa ter mecanismos para medir o impacto real das políticas públicas, sabe? e saber o que tá funcionando, o que precisa ser ajustado.

**Apresentador 2:** Faz todo sentido. A gente precisa ter dados concretos para basear as decisões.

**Apresentador 1:** É, tem indicadores claros que mostrem se a gente tá no caminho certo. Então, no fundo, o desafio é encontrar esse equilíbrio, né, entre a ousadia e a prudência.

**Apresentador 2:** Exatamente. E para isso, a gente precisa de gestores públicos bem preparados que estejam dispostos a inovar, mas com responsabilidade, com ética, com respeito às leis e que, principalmente, estejam dispostos a dialogar com a sociedade, né?

**Apresentador 1:** Sem dúvida. Afinal, as políticas públicas são feitas para as pessoas e elas precisam ter voz nesse. Bom, acho que a gente cobriu bem esse roteiro do professor Freirey. É um material riquíssimo que nos faz refletir sobre os desafios e as possibilidades da administração e que, principalmente, nos convida a participar da construção de um futuro melhor. Afinal, a busca por soluções paraos problemas da sociedade é uma tarefa de todos nós, né?

**Apresentador 2:** Com certeza. E assim a gente encerra nosso mergulho profundo na crise de legitimidade das políticas públicas. Esperamos que essa conversa tenha te inspirado a pensar em novas formas de fazer a diferença. Se você gostou, não se esqueça de deixar de comentar no episódio e assinar o canal Diálogos de Direito Administrativo. A assinatura é gratuita e você ajuda o canal a alcançar visibilidade quando divulga novos planos de aula ou novos textos acadêmicos convertidos em conversas informais e objetivas. A gente se vê no próximo episódio. Até lá.