Olá, bem-vindos ao Diálogos de Direito Administrativo. Hoje a gente vai mergulhar fundo numa questão que parece técnica, até burocrática, mas que define, no fim do dia, a qualidade do serviço público que a gente recebe. Exatamente. A pergunta é, por que o Estado contrata tantos servidores temporários? E para guiar nossa conversa, a gente tem um material espetacular em mãos.

É um roteiro de aula da Auloteca de Direito Administrativo, preparado pelo pesquisador Conrado Tristão. E esse roteiro é ótimo porque ele organiza o tema de uma forma muito clara, ele invoca vários autores, traz dados, artigos e nos ajuda a entender o que realmente está acontecendo nesse universo. É isso aí. E o mais legal é que um dos textos que ele cita diz que o assunto é visto como sem graça, mas a gente vai ver que é super dinâmico, é central para a gente pensar o serviço público que a gente quer. Com certeza.

E para começar, acho que a gente tem que voltar um pouco no tempo, né? Da Constituição de 1988. A versão original. Isso, a versão original. Ela trazia a ideia de um regime judídico único para os servidores.

A intenção, segundo a doutrina da época, era bem nobre. Que era garantir isonomia, tratamento igual para todo mundo e também proteger o agente público de pressões políticas, certo? Exatamente, proteger de pressões políticas. Com isso, o regime estatutário, aquele do servidor permanente, concursado, com estabilidade, foi consagrado como modelo ideal, o padrão a ser seguido. Só que a realidade da gestão pública, bem, ela se mostrou um pouco mais bagunçada, né?

Muito mais. Primeiro, a própria regra do regime único caiu da Constituição. E hoje, o que a gente vê na prática não é unidade nenhuma. É um verdadeiro mosaico de vínculos com o Estado. Mosaico é uma ótima palavra.

O material aqui lista vários. Tem os estatutários, claro, mas também tem militares com regras próprias, os comissionados, os empregados públicos de estatais pela CLT, os agentes de saúde que têm um regime específico, bolsistas, estagiários, E, claro, os temporários que são o nosso foco. Na prática, parece que a administração tem uma caixa de ferramentas cheia de opções de pessoal e usa todas elas, às vezes para coisas bem parecidas. O que nos leva a um ponto muito interessante que um dos artigos citados no roteiro do Ricardo Kanayama levanta. Ele pergunta, por que estudar servidores públicos é, em geral, tão desinteressante nos cursos de Direito?

Essa é uma ótima pergunta. O roteiro até menciona uma expressão fantástica do Carlos Ari Sundfeld, que ele chama de direito administrativo dos clipes. Dos clipes, é ótimo. Aquela imagem do servidor cercado de papel, carimbando o processo, sabe? Uma coisa estática, burocrática.

E o ensino, às vezes, reforça essa imagem. E a solução que os autores propõem para virar esse jogo é justamente conectar a teoria com o que está acontecendo agora na realidade. Faz todo sentido. Em vez de só decorar regras, é debater os temas quentes. Os concursos precisam ser modernizados, como a gente combate os supersalários e a nossa questão de hoje.

Esse aumento dos temporários é um problema ou é uma solução? No fundo é isso. Pensar nas pessoas que trabalham para o governo é pensar no próprio serviço público. E para isso, não tem jeito. A gente precisa olhar para os números.

E os números são impressionantes. Uma reportagem da Folha de São Paulo, que também está no material, mostra um crescimento que falta aos olhos. 52,5%. Exato. 52,5% de aumento no número de temporários nos municípios. Isso entre 2013 e 2023. É um salto gigantesco em uma década.

Isso muda o cenário completamente. Hoje a gente está falando que dois em cada dez servidores municipais não têm vínculo permanente. E tem um dado ainda mais chocante. Em 11% das cidades do Brasil, os temporários já são a maioria, mais da metade da força de trabalho. É muita gente.

E qual a explicação que se costuma dar para isso? A mais comum que a reportagem aponta é a fiscal. A lei de responsabilidade fiscal, né? Ela impõe aquele teto de 60% da receita para gastos com o pessoal. Claro.

A tese é que as prefeituras usam os temporários como uma válvula de escape. Querem expandir serviços, mas sem estourar o limite da lei. Exatamente. Mas aí fica a dúvida. Será que essa é a única explicação?

O fundamento constitucional fala em necessidade temporária de excepcional interesse público, que levanta uma suspeita ainda maior, que é o X da questão. Será que esses temporários estão, na verdade, só tomando o lugar dos concursados? E é exatamente aí que entra outro artigo do Jota, do Carlos Aris Sundfeld, com o próprio Conrado Tristão. Eles foram investigar isso a fundo com os dados do IBGE, da PNAD Contínua. A pergunta de um milhão de dólares, é substituição ou é outra coisa?

Porque o censo comum, quando houve um aumento de mais de 50%, já grita substituição. Grita, claro, mas os dados contam uma história bem mais cheia de nuances, sabe? Ok, então, se fosse substituição pura, a gente veria a linha dos temporários subindo e a dos estatutários, os concursados, descendo. Perfeito, mas olhando os dados nacionais para o Brasil como um todo, de 2012 a 2023, não foi isso que aconteceu. Os dois cresceram, não é?

Os dois cresceram. Os temporários, claro, explodiram, 43% de aumento, mas os estatutários também aumentaram, no ritmo menor, mas aumentaram 6,3%. Então, no geral, não houve troca. Mas o cenário deve mudar muito quando a gente separa por esfera de governo, imagino. Estado é uma coisa, município é outra.

Totalmente. Nos estados, a tese da substituição parece se confirmar. Lá, sim, houve uma queda de 14,4% nos estatutários. E os temporários? Explodiram.

Aumento de 58,3%. Nos estados, a troca parece clara. Agora, nos municípios, que é onde está a grande maioria dos servidores do país, a história é bem diferente. E como essa história nos municípios? Lá, aquele crescimento impressionante de 62,8% nos temporários veio junto com um aumento pequeno, mas um aumento de 5,2% nos estatutários.

Entendi. Então as prefeituras contrataram muito mais temporários, mas não pararam de contratar concursados. Elas aumentaram os dois times, digamos assim. Exatamente. A conclusão que os dados sugerem é que a prefeitura, lá na ponta, não está, tipo, demitindo um concursado para colocar um temporário no lugar.

Ela está mantendo sua equipe e contratando temporários para expandir. Abrir um posto de saúde novo, uma creche. É essa a conclusão central do artigo. O roteiro até aprofunda com dados da educação. Nas escolas estaduais, o padrão da substituição se repete.

Mais temporários, menos efetivos. Mas nos municípios Nos municípios que atendem a maioria dos alunos, tanto o número de professores temporários quanto de efetivos cresceu. Ou seja, o aumento dos temporários está muito mais ligado a um esforço de expansão dos serviços do que a uma substituição. Eles viraram uma peça imprescindível. Certo.

Se eles são imprescindíveis e não uma anomalia, então o caos atual, com cada cidade e estado tendo uma regra, gera muita insegurança, né? Muita insegurança e muita precariedade. E é por isso que o material aponta para um debate muito atual, a criação de uma lei geral dos temporários. Uma lei nacional para organizar a casa. Isso.

Existe uma proposta bem desenvolvida pela Sociedade Brasileira de Direito Público, a SBDP, em parceria com o movimento Pessoas à Frente. E o objetivo dessa proposta, pelo que eu entendi, não é incentivar a contratação de temporário, mas sim botar ordem na coisa, dar segurança, qualidade e eficiência. Exato. E principalmente criar travas para evitar os abusos que a gente vê por aí. E o principal abuso deve ser aquele do contrato que vai sendo renovado e renovado.

E quando você vê a pessoa que era temporária está lá dez anos. Esse é o clássico. É o permanente de fato, só que sem as garantias. A proposta ataca isso com alguns pilares. O primeiro é definir hipóteses claras de contratação em lei federal. para não ficar a critério de cada gestor.

Isso! Outro ponto essencial é garantir um piso mínimo de direitos, 13º, licença-maternidade, FGTS, coisas básicas que hoje muitas vezes são negadas. O que eu achei bem interessante na proposta foram as ideias para modernizar a gestão, exigir transparência total e agilizar a seleção, permissindo até etapas online, entrevistas, Isso pode tornar a contratação mais rápida e mais focada na competência que o serviço precisa, né? E talvez a ideia mais inovadora seja de um cadastro permanente de habilitados. Isso é ótimo.

Um banco de talentos, basicamente. Pense na agilidade. A prefeitura faz um processo seletivo, já cria uma lista de professores aptos. Assim que abre uma vaga, a contratação é quase imediata. Tem toda aquela burocracia de abrir um novo edital a cada vez.

A mensagem final da proposta é essa. Vamos reconhecer o papel que esse vínculo já tem, valorizar o trabalhador e aprimorar a gestão. E toda essa discussão, que partiu dos dados, passou pela análise e chegou numa proposta de lei, nos leva a uma reflexão final. Uma provocação que o próprio roteiro do Conrado Tristão deixa pra gente. É uma questão que vai além do debate jurídico, é quase filosófica, né?

Qual é? É a seguinte. Qual a legitimidade jurídica de o Estado usar um trabalho que é, por definição, não permanente para atender necessidades que, na prática, são contínuas? É uma ótima provocação, porque a necessidade de um professor na escola ou de um médico no posto de saúde não é temporária. Ela é permanente, contínua.

Exatamente. Como a gente compatibiliza a natureza do serviço, que é contínua, com a natureza do vínculo, que é precária, temporária. É uma tensão que não tem resposta fácil, né? Fica aí como uma reflexão sobre o modelo de Estado que a gente está construindo. E sobre como valorizamos as pessoas que, no dia a dia, fazem esse Estado funcionar.

Bom, acho que por hoje nossa análise foi bem a fundo, né? Com certeza. E vale reforçar que toda essa nossa discussão foi baseada no excelente roteiro de aula da Auloteca de Direito Administrativo, de autoria do Conrado Tristão, chamado Por que o Estado contrata servidores temporários? É isso aí. E se este debate foi útil, não se esqueça de clicar no sininho para receber as notificações, deixar seu comentário e, claro, divulgar este episódio nas suas redes sociais.

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