Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia
Presidente da Câmara diz que a proposta poderá ser votada em Plenário após negociação dos partidos por um texto de consenso
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia. Agência Câmara, Brasília, 1 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1286957-camara-aprova-regime-de-urgencia-para-projeto-que-criminaliza-a-misoginia/. Acesso em: 10 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-camara-aprova-regime-de-urgencia-para-projeto-que-criminaliza-a-misoginia.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 1). Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1286957-camara-aprova-regime-de-urgencia-para-projeto-que-criminaliza-a-misoginia/
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}Presidente da Câmara diz que a proposta poderá ser votada em Plenário após negociação dos partidos por um texto de consenso
01/07/2026 - 18:45 • Atualizado em 01/07/2026 - 19:01
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o Projeto de Lei 896/23 , do Senado, que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. Foram 293 votos a favor da urgência e 158 contra . Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação reafirmou o compromisso da Casa no combate à misoginia e à violência contra as mulheres. "Aprovamos hoje a urgência do projeto que trata do tema, acelerando sua tramitação", disse. Motta afirmou que a relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), dialogará com todas as bancadas para construir um texto de consenso. "Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade", disse o presidente da Câmara. Projetos com urgência Na mesma sessão do Plenário, foi aprovado regime de urgência para outros três projetos de lei: PL 849/25 , da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no estado de Santa Catarina; PL 5695/23 , do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que torna crime alterar ou criar fotos, vídeos e áudios com o uso de inteligência artificial (IA) para praticar violência contra a mulher; PL 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, que altera a legislação que regula as profissões de esteticista e cosmetólogo para ampliar a segurança jurídica do setor, definir competências profissionais com mais clareza e punir agentes públicos que apliquem sanções administrativas fora de suas atribuições. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o Projeto de Lei 896/23 , do Senado, que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. Foram 293 votos a favor da urgência e 158 contra .
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação reafirmou o compromisso da Casa no combate à misoginia e à violência contra as mulheres. "Aprovamos hoje a urgência do projeto que trata do tema, acelerando sua tramitação", disse.
Motta afirmou que a relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), dialogará com todas as bancadas para construir um texto de consenso. "Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade", disse o presidente da Câmara.
Projetos com urgência Na mesma sessão do Plenário, foi aprovado regime de urgência para outros três projetos de lei:
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli
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