Comissão aprova compartilhamento de laboratórios entre institutos de pesquisa públicos
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova compartilhamento de laboratórios entre institutos de pesquisa públicos. Agência Câmara, Brasília, 6 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1287590-comissao-aprova-compartilhamento-de-laboratorios-entre-institutos-de-pesquisa-publicos/. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-compartilhamento-de-laboratorios-entre-institutos-de-pesquisa-pu.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 6). Comissão aprova compartilhamento de laboratórios entre institutos de pesquisa públicos. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1287590-comissao-aprova-compartilhamento-de-laboratorios-entre-institutos-de-pesquisa-publicos/
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06/07/2026 - 10:19
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos recomendou a aprovação da proposta, com ajustes A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) públicos compartilharem entre si laboratórios, equipamentos, instalações, conhecimento de pesquisadores e equipes por meio de ato administrativo ou termo de cooperação técnica. Atualmente, a Lei de Inovação só permite esse intercâmbio por meio de contratos ou convênios. "A alteração reduz entraves administrativos e permite maior agilidade nas parcerias institucionais voltadas à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação", afirmou o relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR). Conceito O projeto também atualiza o conceito de ICT na Lei de Inovação para deixar claro que apenas instituições com capacidade técnica e infraestrutura adequada poderão ser enquadradas nessa categoria. Segundo Ramos, a definição atual permite que instituições sem atuação efetiva em pesquisa e desenvolvimento disputem recursos públicos destinados à ciência, tecnologia e inovação. "As alterações sugeridas para a definição de ICT tornam o conceito mais preciso e reduzem ambiguidades quanto ao enquadramento dessas instituições", disse. Mudanças no texto original O texto aprovado é um substitutivo de Ramos ao Projeto de Lei 1386/26, do deputado Ricardo Galvão (Rede-SP). Ramos fez alterações de redação no texto original. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) públicos compartilharem entre si laboratórios, equipamentos, instalações, conhecimento de pesquisadores e equipes por meio de ato administrativo ou termo de cooperação técnica.
Atualmente, a Lei de Inovação só permite esse intercâmbio por meio de contratos ou convênios.
"A alteração reduz entraves administrativos e permite maior agilidade nas parcerias institucionais voltadas à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação", afirmou o relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR).
Conceito O projeto também atualiza o conceito de ICT na Lei de Inovação para deixar claro que apenas instituições com capacidade técnica e infraestrutura adequada poderão ser enquadradas nessa categoria.
Segundo Ramos, a definição atual permite que instituições sem atuação efetiva em pesquisa e desenvolvimento disputem recursos públicos destinados à ciência, tecnologia e inovação.
"As alterações sugeridas para a definição de ICT tornam o conceito mais preciso e reduzem ambiguidades quanto ao enquadramento dessas instituições", disse.
Mudanças no texto original O texto aprovado é um substitutivo de Ramos ao Projeto de Lei 1386/26, do deputado Ricardo Galvão (Rede-SP).
Ramos fez alterações de redação no texto original.
Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem - Tiago Miranda Edição - Natalia Doederlein
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