Comissão aprova criação de delegacias especializadas no atendimento a pessoas com deficiência
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova criação de delegacias especializadas no atendimento a pessoas com deficiência. Agência Câmara, Brasília, 9 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1289523-comissao-aprova-criacao-de-delegacias-especializadas-no-atendimento-a-pessoas-com-deficiencia/. Acesso em: 25 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-criacao-de-delegacias-especializadas-no-atendimento-a-pessoas-co.
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09/07/2026 - 13:14
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Dra. Alessandra Haber: unidades serão financiadas pelo Fundo de Segurança Pública A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria, nos estados e no Distrito Federal, as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência (DEAPD) As unidades serão financiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Pela proposta, o Poder Executivo deverá regulamentar a instalação gradual das delegacias, de acordo com a demanda de cada região. Por recomendação da relatora , deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), o colegiado aprovou a versão da Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 4517/25, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). A principal mudança em relação ao texto original foi a previsão de financiamento pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo a relatora, essa alteração dá à proposta "maior viabilidade administrativa e financeira". De acordo com o texto aprovado, as delegacias deverão contar com equipes multiprofissionais formadas por delegados, investigadores, escrivães, psicólogos, assistentes sociais, intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e profissionais de apoio. Essas unidades especializadas também deverão promover ações de prevenção, conscientização e orientação sobre os direitos das pessoas com deficiência. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria, nos estados e no Distrito Federal, as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência (DEAPD)
As unidades serão financiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Pela proposta, o Poder Executivo deverá regulamentar a instalação gradual das delegacias, de acordo com a demanda de cada região.
Por recomendação da relatora , deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), o colegiado aprovou a versão da Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 4517/25, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).
A principal mudança em relação ao texto original foi a previsão de financiamento pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo a relatora, essa alteração dá à proposta "maior viabilidade administrativa e financeira".
De acordo com o texto aprovado, as delegacias deverão contar com equipes multiprofissionais formadas por delegados, investigadores, escrivães, psicólogos, assistentes sociais, intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e profissionais de apoio.
Essas unidades especializadas também deverão promover ações de prevenção, conscientização e orientação sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Marcelo Oliveira
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