Comissão aprova criação de programa federal para consórcios de infraestrutura entre cidades
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova criação de programa federal para consórcios de infraestrutura entre cidades. Agência Câmara, Brasília, 10 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1289727-comissao-aprova-criacao-de-programa-federal-para-consorcios-de-infraestrutura-entre-cidades/. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-criacao-de-programa-federal-para-consorcios-de-infraestrutura-en.
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10/07/2026 - 14:09
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel: projeto fortalece a capacidade de os municípios atuarem em projetos estruturantes A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5155/25, que cria o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura, com foco em parcerias entre municípios para planejar e realizar obras em conjunto. Pela proposta, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o governo federal deverá priorizar o apoio financeiro e a assistência técnica voltados a esses consórcios, em áreas urbanas e rurais. Entre as áreas que poderão receber apoio estão o saneamento básico, a mobilidade urbana e rural, a geração de energia solar fotovoltaica, o desenvolvimento regional e a infraestrutura social. As cidades deverão atender a critérios como vulnerabilidade social, baixo Índice de Desenvolvimento Humano ( IDH ) e impacto regional das obras. A ideia é dar preferência a cidades pequenas, geralmente com pouca arrecadação e dificuldade de executar grandes obras sozinhas. O relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), recomendou a aprovação. Ele argumentou que municípios integrados em redes amplas têm mais chances de melhorar os índices de desenvolvimento. "O projeto fortalece a capacidade de os municípios atuarem em projetos estruturantes que estariam além de suas possibilidades técnicas e financeiras isoladas", disse o relator. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5155/25, que cria o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura, com foco em parcerias entre municípios para planejar e realizar obras em conjunto.
Pela proposta, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o governo federal deverá priorizar o apoio financeiro e a assistência técnica voltados a esses consórcios, em áreas urbanas e rurais.
Entre as áreas que poderão receber apoio estão o saneamento básico, a mobilidade urbana e rural, a geração de energia solar fotovoltaica, o desenvolvimento regional e a infraestrutura social.
As cidades deverão atender a critérios como vulnerabilidade social, baixo Índice de Desenvolvimento Humano ( IDH ) e impacto regional das obras. A ideia é dar preferência a cidades pequenas, geralmente com pouca arrecadação e dificuldade de executar grandes obras sozinhas.
O relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), recomendou a aprovação. Ele argumentou que municípios integrados em redes amplas têm mais chances de melhorar os índices de desenvolvimento.
"O projeto fortalece a capacidade de os municípios atuarem em projetos estruturantes que estariam além de suas possibilidades técnicas e financeiras isoladas", disse o relator.
Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker
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