Comissão aprova meia-entrada para responsável por pessoa com deficiência de baixa renda
Benefício será destinado famílias inscritas no CadÚnico com renda de até dois salários mínimos
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova meia-entrada para responsável por pessoa com deficiência de baixa renda. Agência Câmara, Brasília, 6 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1287637-comissao-aprova-meia-entrada-para-responsavel-por-pessoa-com-deficiencia-de-baixa-renda/. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-meia-entrada-para-responsavel-por-pessoa-com-deficiencia-de-baix.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 6). Comissão aprova meia-entrada para responsável por pessoa com deficiência de baixa renda. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1287637-comissao-aprova-meia-entrada-para-responsavel-por-pessoa-com-deficiencia-de-baixa-renda/
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}Benefício será destinado famílias inscritas no CadÚnico com renda de até dois salários mínimos
06/07/2026 - 10:39
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante meia-entrada para mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ( CadÚnico ) e com renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.242). O benefício valerá para espetáculos culturais e esportivos. Hoje, a Lei 12.933/13 garante meia-entrada a pessoas com deficiência e, quando necessário, a seus acompanhantes. Mudanças no texto original O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 1562/25 da deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA). Diferentemente do texto original, a versão aprovada estabelece o limite de renda para a concessão do benefício. Segundo Erika Kokay, as famílias de baixa renda são as que mais sofrem com a dedicação e o cuidado às pessoas com deficiência. "Essas pessoas necessitam de apoio do Estado para usufruir de seu direito à cultura, o que esse projeto pretende garantir com o direito ao benefício da meia-entrada", disse. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante meia-entrada para mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ( CadÚnico ) e com renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.242). O benefício valerá para espetáculos culturais e esportivos.
Hoje, a Lei 12.933/13 garante meia-entrada a pessoas com deficiência e, quando necessário, a seus acompanhantes.
Mudanças no texto original O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 1562/25 da deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA).
Diferentemente do texto original, a versão aprovada estabelece o limite de renda para a concessão do benefício.
Segundo Erika Kokay, as famílias de baixa renda são as que mais sofrem com a dedicação e o cuidado às pessoas com deficiência. "Essas pessoas necessitam de apoio do Estado para usufruir de seu direito à cultura, o que esse projeto pretende garantir com o direito ao benefício da meia-entrada", disse.
Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem - Tiago Miranda Edição – Natalia Doederlein
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